28/07/2025 08:11

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSIMEIRE ALMEIDA DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59
31/03/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 17:22

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59
19/11/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 02:05

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2024 01:56

Expedição de Outros documentos
15/11/2024 01:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
11/11/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/10/2024 14:36

Recebimento do CEJUSC.
14/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:35

Juntada de Informações
23/09/2024 18:35

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59
11/09/2024 16:45

Juntada de Informações
30/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:49

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:45

Recebidos os autos.
22/08/2024 18:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 18:23

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:21

Juntada de Ofício
04/06/2024 18:03

Juntada de Alvará
04/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
13/03/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 18:52

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/01/2024 17:16

Recebimento do CEJUSC.
10/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:48

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 12:53

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:07

Recebidos os autos.
27/11/2023 08:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/11/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:44

Conclusos para decisão
17/11/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:34

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2023 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
14/11/2023 13:48

Decisão interlocutória
09/11/2023 15:34

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:34

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
09/11/2023 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
09/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 09:21

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
29/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:52

Juntada de Ofício
11/10/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:22

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
18/09/2023 15:16

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 13:20

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 21:49

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 21:49

Decisão interlocutória
25/07/2023 17:06

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2023 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
25/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 18:17

Declarada incompetência
21/07/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:29

Conclusos para decisão
17/07/2023 23:20

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 17:56

Juntada de Alvará
07/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:50

Juntada de Alvará
05/07/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 04:17

Decorrido prazo de NOBRE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 12:17

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 08:47

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
21/06/2023 03:28

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1001756-23.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: ROSIMEIRE ALMEIDA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Vistos.

Analisando-se os presentes autos, verifica-se que foi bloqueado o valor de R$ 55.032,00 (cinquenta e cinco mil e trinta e dois reais) para o cumprimento alternativo da obrigação de fazer, conforme orçamentos apresentados nos autos.

O valor referente aos honorários médicos é de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), havendo a comprovação da prestação dos serviços pelo médico Dr.

PABLO RAMON FRUETT DA COSTA, conforme manifestação acostada no Id. 120688955 e nota fiscal apresentada no Id. 120688956.

Assim, EXPEÇA-SE alvará eletrônico de liberação do valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em favor do prestador de serviço PALM SERVICOS MEDICOS SS, observando os dados bancários fornecidos, nos termos do Enunciado nº 82 da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ.

INTIME-SE a pessoa jurídica NOBRE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, por meio do advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer sobre o fornecimento, ou não, do “KIT MONITORIZAÇÃO INTRAOPERATÓRIO DO POTENCIAL EVOCADO REF:NEURON-SPECTRUM-4 ANVISA: *03.***.*30-02 R$ 10.000,00” tendo em vista que tal item não foi incluído na nota fiscal acostada no Id. 120438197, apesar de ter sido consignado no orçamento.

INTIME-SE a pessoa jurídica HOSPITAL E MATERNIDADE DOIS PINHEIROS LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a nota fiscal e demais documentos relacionados à prestação do serviço médico, com a finalidade de expedição de alvará eletrônico para o pagamento dos serviços.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Alta Floresta/MT, 19 de junho de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
19/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 17:17

Decisão interlocutória
16/06/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 09:30

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
01/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:35

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2023 10:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:54

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:59

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 09:56

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 13:29

Conclusos para decisão
19/04/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
17/03/2023 16:42

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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