23/09/2025 19:10

Expedição de Outros documentos
23/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 19:09

Expedição de Outros documentos
23/09/2025 19:09

Expedição de Outros documentos
23/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 19:09

Expedição de Outros documentos
23/09/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 19:05

Expedição de Ofício de RPV
04/08/2025 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
04/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos
24/07/2025 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
24/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
04/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59
12/05/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:38

Conclusos para julgamento
11/04/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59
24/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:38

Processo Desarquivado
21/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:03

Arquivado Provisoramente
15/02/2025 02:06

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS MOTA em 14/02/2025 23:59
24/01/2025 06:37

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos
22/01/2025 15:19

Transitado em Julgado em 05/12/2024
21/01/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59
01/11/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos
17/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos
17/10/2024 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:06

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS MOTA em 30/08/2024 23:59
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS MOTA em 26/08/2024 23:59
26/08/2024 18:03

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:05

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:39

Desentranhado o documento
07/08/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual Homologada a Transação
07/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 13:35

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 15:52

Conclusos para decisão
02/07/2024 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59
27/06/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59
15/06/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59
10/05/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 01:32

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 01:07

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS MOTA em 26/04/2024 23:59
29/04/2024 15:28

Conclusos para julgamento
26/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:21

Juntada de Alvará
18/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:23

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 15:48

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 01:25

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS MOTA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 22:36

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS MOTA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO Processo: 1005152-11.2023.8.11.0006 Tendo em vista o teor do documento de ID 142656029, com amparo no Provimento nº 56/2007-CGJ, abro vista dos autos à parte autora/exequente para manifestação, no prazo legal.

Cáceres/MT, 28 de fevereiro de 2024. [assinado eletronicamente] CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ Gestor de Secretaria
28/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 04:02

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO Processo: 1005152-11.2023.8.11.0006 Impulsiono o feito para intimar as partes autora e requerida a fim de que se manifestem nos autos, no prazo legal, sobre o laudo pericial juntado no documento retro.

Cáceres/MT, datado digitalmente.

Gestor de Secretaria CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ (Assinado Digitalmente)
09/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:45

Processo Desarquivado
08/02/2024 08:24

Juntada de Petição de laudo pericial
07/12/2023 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.
16/11/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2023 00:27

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS MOTA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:25

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS MOTA em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:26

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 01:20

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 01:00

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1005152-11.2023.8.11.0006 AUTOR(A): THIAGO SANTOS MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Considerando o teor da certidão retro, DESTITUO o perito anteriormente nomeado e, por consequência, NOMEIO como perito nos autos o ilustre médico Dr.

MARCOS BENEDITO CORREA GABRIEL, CRM-MT 2949, com endereço Hospital Sotrauma, Av.

Dom Aquino, nº 355, Centro, CEP 78055-378, na cidade de Cuiabá/MT, telefones (065) 3624-9211 e (65) 99637-8410, o qual deverá ser intimado acerca da nomeação levada a efeito, independentemente de compromisso, e deverá exercer escrupulosamente o encargo, devendo responder os quesitos formulados pelas partes e apresentar outras considerações que entender pertinentes, contando, a partir da realização do exame, com o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, “caput”, c/c o art. 466, “caput”, ambos do CPC).

MANTENHO os honorários periciais arbitrados ao ID n.º 121063145.

Do mais, CUMPRA-SE conforme ID n.º 121063145.

INTIMEM-SE.

Cáceres, 16 de outubro de 2023.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
18/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:21

Nomeado perito
16/10/2023 12:56

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:59

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS MOTA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 03:26

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS MOTA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 02:06

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 03:16

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1005152-11.2023.8.11.0006 AUTOR: THIAGO SANTOS MOTA.

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Vistos.

Inicialmente, CONCEDO à parte autora o beneplácito da assistência judiciária gratuita.

CITE-SE a autarquia requerida para, querendo, apresentar resposta dentro do prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 183, "caput", do CPC, fazendo-se constar, outrossim, as advertências a que fazem menção o art. 344, "caput", do CPC.

Após, com a juntada da contestação da autarquia requerida, INTIME-SE a parte autora através de seu advogado, via DJE para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação apresentada.

Em seguida, com o transcurso do prazo acima mencionado, que deverá ser certificado, ou a juntada da impugnação, DETERMINO a realização de exame pericial, para tanto desde NOMEIO como perito nos autos o ilustre médico Dr.

LUIZ CARLOS PIERONI, CRM-MT 5.330, e-mail: [email protected], telefone: (65) 99222-1230, o qual deverá ser intimado acerca da nomeação levada a efeito, independentemente de compromisso, e deverá exercer escrupulosamente o encargo, devendo responder os quesitos formulados pelas partes e apresentar outras considerações que entender pertinentes, contando, a partir da realização do exame, com o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, “caput”, c/c o art. 466, “caput”, ambos do CPC).

ARBITRO os honorários periciais devidos ao perito ora nomeado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em consideração à complexidade da matéria, com fundamento no art. 2º, §4º da Resolução nº 232 de 13 de julho de 2020, que permite ultrapassar o limite fixado na Tabela de Honorários Periciais em até 5 (cinco) vezes.

De acordo com o artigo 1º da Lei n.º 13.786/2019, com nova redação dada pela Lei n.º 14.331, de 04/05/2022, o ônus pelos encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais referentes às perícias judiciais realizadas em ações em que o INSS figure como parte e que se discuta a concessão de benefícios decorrentes de incapacidade laboral, como no caso dos autos, ficará a cargo do vencido.

Entretanto, nos termos do § 5º do artigo 1º da Lei n.º 13.786/2019, com nova redação dada pela Lei n.º 14.331, de 04/05/2022, fica invertido o ônus da antecipação da perícia, cabendo ao réu, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, antecipar o pagamento do valor estipulado para a realização da perícia, exceto na hipótese em que o autor comprovadamente dispor de condição suficiente para arcar com os custos de antecipação das despesas referentes às perícias médicas judiciais (§ 6º).

Assim, em consonância com os referidos dispositivos e com o inciso II do § 7º do art. 1º da Lei nº 13.786/2019, como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser antecipados pelo INSS, já que se trata de ação de acidente do trabalho de competência da Justiça Estadual.

Dessa, INTIME-SE o INSS para antecipar o valor dos honorários periciais, através de depósito judicial (conta única), no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá o(a) Gestor(a) Judiciário(a) mediante impulsionamento por certidão, via DJE, intimar a parte autora e, mediante carta com aviso de recebimento intimar a autarquia requerida acerca da data aprazada para a perícia, bem como para que, caso queiram, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, incisos II e III, do CPC).

Faço consignar que o(a) requerente deverá comparecer na perícia a ser designada, independentemente, de intimação.

Com o laudo pericial nos autos, vista às partes para se manifestarem sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 477, §1º, do CPC).

Por fim, com o integral cumprimento das determinações acima mencionadas, promova a conclusão dos autos.

INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) requerente, via Diário da Justiça Eletrônico.

Cáceres, 20 de junho de 2023.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
20/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 17:56

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO SANTOS MOTA - CPF: *30.***.*48-89 (AUTOR(A)).
19/06/2023 12:49

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:49

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:35

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:19

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2023 09:19

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/06/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 1000262-86.2023.8.11.0084

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