TJMT - 1013591-29.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 11.466.371/0001-80

Advogados

SIDARTA STACIARINI ROCHA

OAB: 20630/GO

CPF *30.***.*51-87

Polo Passivo

Partes

MILTON TADEU MACHADO

CPF *65.***.*65-87

Advogados

ALEX PANSANI

OAB: 58960/GO

CPF *07.***.*28-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 16:03

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2024 16:00

    Desentranhado o documento

  • 31/01/2024 16:00

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 31/01/2024 15:31

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 15:31

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/01/2024 15:31

    Transitado em Julgado em 25/01/2024

  • 26/01/2024 03:11

    Decorrido prazo de MILTON TADEU MACHADO em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:11

    Decorrido prazo de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

  • 01/12/2023 06:32

    Publicado Acórdão em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 03:37

    Decorrido prazo de MILTON TADEU MACHADO em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:37

    Decorrido prazo de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

    JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

    E M E N T A AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RAZÕES RECURSAIS VAGAS E INCAPAZES DE POSSIBILITAR, AINDA QUE EM ABSTRATO, A REVERSÃO DO QUADRO DECISÓRIO ESTABELECIDO EM 1ª INSTÂNCIA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL A TODOS OS FUNDAMENTOS QUE COMPUSERAM A DECISÃO IMPUGNADA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

    O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de apresentar fundamentos fáticos e/ou jurídicos congruentes e pertinentes com o cenário em que a lide está inserida, e que contenham aptidão abstrata de ensejar a revisão e justificar a reforma do pronunciamento judicial impugnado. 2.

    Se o agravante não combate a plenitude da fundamentação exposta na decisão agravada, devolvendo à instância recursal somente recorte da questão controvertida, é logicamente inviável e impraticável o reexame e reversão do quadro decisório, até porque não há o imprescindível ponto de confrontação a justificar o pronunciamento de acerto ou desacerto da conclusão decisória.

  • 29/11/2023 19:27

    Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 29/11/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2023 18:43

    Conhecido o recurso de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 29/11/2023 15:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/11/2023 06:09

    Publicado Intimação de pauta em 21/11/2023.

  • 18/11/2023 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 11:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Novembro de 2023 a 30 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 15/11/2023 22:19

    Expedição de Outros documentos

  • 15/11/2023 22:18

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 16:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2023 01:02

    Decorrido prazo de MILTON TADEU MACHADO em 14/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:02

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) MILTON TADEU MACHADO para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno no prazo legal, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC.

  • 11/09/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2023 09:58

    Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 06/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 22/08/2023 01:04

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, não conheço do recurso.

    Custa pela agravante.

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cuiabá, 18 de agosto de 2023.

    Des.

    JOÃO FERREIRA FILHO Relator

  • 18/08/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:08

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 18/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 18/08/2023 13:50

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-80 (AGRAVANTE)

  • 18/07/2023 00:19

    Decorrido prazo de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/06/2023 00:23

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 00:23

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 24/06/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Não havendo pedido de antecipação da tutela recursal, admito a interposição recursal tal como efetivada, de modo que recebo e autorizo o processamento do agravo de instrumento, e determino a intimação da parte agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que responda no prazo de 15 dias.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Cuiabá, 22 de junho de 2023.

    Des.

    JOÃO FERREIRA FILHO Relator

  • 22/06/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 00:43

    Publicado Informação em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 14/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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