11/07/2025 00:45

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS DOS ANJOS BATISTA OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59
27/06/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 06:46

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 07:04

Expedição de Outros documentos
15/06/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:08

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:04

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 05:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que direito face a(s) correspondência(s) devolvida(s) nos autos.
06/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 14:54

Decorrido prazo de DETRAN/MT em 08/11/2023 23:59.
23/01/2024 05:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA em 22/01/2024 23:59.
25/12/2023 02:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2023 07:42

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para tomar ciência das informações prestadas no id 136741738.
11/12/2023 20:34

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 20:32

Expedição de Juntada de Informações
29/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:36

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 13:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 05:27

Juntada de entregue (ecarta)
26/10/2023 16:54

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1015667-85.2021.8.11.0003 Ação: BUSCA E APREENSÃO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA.

Réu: CAIO VINICIUS DOS ANJOS BATISTA OLIVEIRA.

Vistos, etc...

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, na presente ação que moveu em desfavor CAIO VINICIUS DOS ANJOS BATISTA OLIVEIRA, postulou no (id.131261207 a id.131261207), pugnando pela conversão do feito em ‘Cumprimento de Sentença’, juntando demonstrativo de cálculo atualizado do débito, vindo-me conclusos.

D E C I D O: Acolho o pedido supra mencionado e determino à escrivania que proceda as anotações devidas, uma vez que a presente ação passará a ser “Cumprimento de Sentença”.

Intime-se a parte devedora na forma do artigo 513, §2º, inciso II do Código de Processo Civil, para cumprir a obrigação no prazo de (15) quinze dias, acrescido de custas, se houver, em consonância com artigo 523 e §§ do mencionado Códex.

Em caso de descumprimento, o débito será acrescido de multa de (10%) dez por cento e, também, de honorários advocatícios fixados em (10%) dez por cento, com fulcro no §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente, para que no prazo de (5) cinco dias, requeira o que de direito, após conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis, 19 de outubro de 2023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
24/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 14:23

Decisão interlocutória
16/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Certidão de Trânsito em Julgado Processo n. 1015667-85.2021.8.11.0003 Certifico que a r. sentença prolatada nos autos transitou em julgado na data de 05/10/2023, sem interposição de recurso.

Rondonópolis, 15 de outubro de 2023
15/10/2023 13:28

Conclusos para decisão
15/10/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
15/10/2023 13:24

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 01:24

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1020631-87.2021 Ação: Busca e Apreensão Autor: Sicredi Integração MT/AP/PA Réu: Caio Vinicius dos Anjos Batista Oliveira Vistos, etc...

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO INTEGRAÇÃO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPÁ E PARÁ – SICREDI INTEGRAÇÃO MT/AP/PA, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressou com a presente ação de 'Busca e Apreensão' em desfavor de CAIO VINICIUS DOS ANJOS BATISTA OLIVEIRA, com qualificação nos autos, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e Decreto-Lei nº 911/69, visando ao bem descrito e caracterizado nos autos, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia.

A ação veio instruída com os documentos necessários à espécie, sendo a liminar deferida e o bem apreendido.

Devidamente citada e apreendido o veículo, não contestou o pedido.

Instado a se manifestar, o procurador da autora requereu o julgamento antecipado da lide, vindo-me os autos conclusos. É o relatório necessário.

D E C I D O: Não há necessidade de dilação probatória no caso em pauta, por isso, passo a proferir o julgamento antecipado da lide, de conformidade com o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

De outra banda, pedido acha-se devidamente instruído e o réu é revel, de modo que deve ser aplicado o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil, a propósito: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". É princípio corrente que, se o réu regularmente citado não comparece, se não contesta, e tem a sua omissão punida com a presunção legal, todos os fatos que integram a demanda do autor e servem de suporte ao seu pedido, são reputados verdadeiros.

Foi em homenagem ao dever de participação que o legislador impôs ao demandado, assegurando e valorizando o contraditório, que a lei processual sancionou a omissão do réu, impondo ao Juiz o imediato conhecimento do mérito da causa, para considerar a presunção legal e não para punir aquele que age, o autor, com o veredictum da absolvição, ao fundamento de que não produzira as provas de que os efeitos da revelia o isentaram.

E, a jurisprudência tem deixado assente que: "A falta de contestação, quando ocorreu regularmente a citação, caracteriza a revelia do réu.

E, quando revel o réu, devem os fatos alegados pelo autor ser tidos como verdadeiros" (RT 587/221). “Citado o réu, ciente do prazo para contestar, não oferecendo defesa na ocasião ou oferecimento tardio da contestação, a decretação da revelia é de rigor.

Motivo não há, para concessão de prazo destinado à produção de provas pelo réu, pois tal providência só é exigível quando não se verificar o efeito da revelia” (RT 722/141)

Por outro lado, não obstante a falta de contestação, não poderão ser reputados como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, quando contrariados por ele próprio, ou quando inverossímeis, o que não é o caso dos autos, uma vez que o feito encontra-se revestido de elementos sérios, de forma que, a ação deve ser julgada procedente.

Face ao exposto e princípios de direito aplicáveis à espécie JULGO PROCEDENTE a presente ação de 'Busca e Apreensão' promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO INTEGRAÇÃO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPÁ E PARÁ – SICREDI INTEGRAÇÃO MT/AP/PA, em desfavor de CAIO VINICIUS DOS ANJOS BATISTA OLIVEIRA, com qualificação nos autos, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem.

Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.

Cumpra-se o disposto no artigo 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, o qual deverá ser atualizado.

Transitada em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-Mt., 11 de setembro de 2023.- Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.-
11/09/2023 07:20

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 07:19

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 15:58

Conclusos para julgamento
24/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 05:09

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS DOS ANJOS BATISTA OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 16:10

Juntada de Petição de diligência
01/07/2023 04:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 15:41

Expedição de Mandado
23/06/2023 03:10

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1015667-85.2021.8.11.0003 Vistos, etc...

Ante o descumprimento do acordo formalizado e homologado nos autos (id.120250152), prossiga-se no feito, expedindo-se mandando de busca e apreensão, nos termos da decisão inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis, 21 de junho de 2023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
21/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:57

Conclusos para decisão
12/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 07:48

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS DOS ANJOS BATISTA OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 07:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUL DE MATO GROSSO - SICREDI SUL MT em 23/11/2021 23:59.
27/10/2021 02:04

Publicado Decisão em 27/10/2021.
27/10/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 07:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 07:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2021 07:11

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
25/10/2021 06:04

Conclusos para decisão
02/08/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2021 13:40

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2021 06:27

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS DOS ANJOS BATISTA OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.
19/07/2021 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 09:53

Juntada de Petição de diligência
19/07/2021 09:08

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2021 14:37

Expedição de Mandado.
08/07/2021 00:38

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:44

Concedida a Medida Liminar
28/06/2021 13:02

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021 19:26

Conclusos para decisão
24/06/2021 19:15

Juntada de Certidão
24/06/2021 19:14

Juntada de Certidão
24/06/2021 19:14

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:51

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2021 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/06/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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