TJMT - 1031328-42.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 15:45
Juntada de Certidão
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26/05/2024 01:10
Recebidos os autos
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26/05/2024 01:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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26/03/2024 10:07
Arquivado Definitivamente
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26/03/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 10:04
Expedição de Outros documentos
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26/03/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 17:18
Devolvidos os autos
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25/03/2024 17:18
Processo Reativado
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25/03/2024 17:18
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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25/03/2024 17:18
Juntada de acórdão
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25/03/2024 17:18
Juntada de Certidão
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25/03/2024 17:18
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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25/03/2024 17:18
Juntada de intimação de pauta
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25/03/2024 17:18
Juntada de intimação de pauta
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25/03/2024 17:18
Juntada de Certidão
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25/03/2024 17:18
Juntada de contrarrazões
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25/03/2024 17:18
Juntada de intimação
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25/03/2024 17:18
Juntada de Certidão
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25/03/2024 17:18
Juntada de agravo interno
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25/03/2024 17:18
Juntada de intimação
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25/03/2024 17:18
Juntada de decisão
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22/09/2023 08:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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16/09/2023 07:08
Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 15/09/2023 23:59.
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14/09/2023 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/09/2023 07:00
Publicado Decisão em 13/09/2023.
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13/09/2023 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031328-42.2023.8.11.0001.
Vistos etc.
A parte Recorrente afirma que é desprovida de recursos financeiros, juntando aos autos a declaração de hipossuficiência (ID 121437157).
Assim, diante da presunção de veracidade da afirmação, defiro a assistência judiciária gratuita pleiteada, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.
Preenchidos os requisitos, recebo o recurso inominado no efeito devolutivo, a teor do que dispõe o artigo 43 da Lei 9.099/95.
Intime a parte Recorrida para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.
Inexistindo prejuízo às partes, haja vista que antes do decurso do prazo não haverá a inclusão do processo em pauta para julgamento, remetam os autos imediatamente à egrégia Turma Recursal para apreciação do recurso interposto, com as homenagens de estilo.
Cumpra.
Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito -
11/09/2023 18:11
Expedição de Outros documentos
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11/09/2023 18:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/09/2023 09:40
Conclusos para decisão
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11/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 16:04
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/08/2023 06:37
Publicado Sentença em 29/08/2023.
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29/08/2023 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/08/2023 16:31
Expedição de Outros documentos
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25/08/2023 16:31
Juntada de Projeto de sentença
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25/08/2023 16:31
Julgado improcedente o pedido
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28/07/2023 09:12
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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26/07/2023 17:51
Conclusos para julgamento
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26/07/2023 17:51
Recebimento do CEJUSC.
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26/07/2023 17:51
Audiência de conciliação realizada em/para 26/07/2023 17:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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26/07/2023 17:50
Juntada de Termo de audiência
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26/07/2023 13:15
Juntada de Petição de contestação
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26/07/2023 13:09
Recebidos os autos.
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26/07/2023 13:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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26/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1031328-42.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 8.026,46 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MARCOS ISOTON DOS SANTOS Endereço: RUA 04, SN, QUADRA 07, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-005 POLO PASSIVO: Nome: MERCADOPAGO COM.
REPRESENTAÇÃO LTDA Endereço: AV DAS NACOES UNIDAS, 3003, AV DAS NACOES UNIDAS, N 3003, PARTE E, Bairro BON, BONFIM, SÃO PAULO - SP - CEP: 02675-031 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 26/07/2023 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 23 de junho de 2023 -
23/06/2023 16:26
Expedição de Outros documentos
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23/06/2023 16:26
Expedição de Outros documentos
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23/06/2023 16:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/06/2023 16:26
Audiência de conciliação designada em/para 26/07/2023 17:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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23/06/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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