TJMT - 1015890-13.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 00:00
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 17:17
Baixa Definitiva
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22/09/2023 17:17
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 17:17
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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22/09/2023 17:17
Transitado em Julgado em 21/09/2023
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22/09/2023 01:27
Decorrido prazo de VLADIMIR DE LIMA BRANDAO em 21/09/2023 23:59.
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29/08/2023 01:02
Publicado Acórdão em 29/08/2023.
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29/08/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 13:33
Expedição de Outros documentos
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25/08/2023 13:33
Expedição de Outros documentos
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25/08/2023 09:34
Conhecido o recurso de VLADIMIR DE LIMA BRANDAO - CPF: *83.***.*01-15 (AGRAVANTE) e não-provido
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23/08/2023 20:05
Juntada de Petição de certidão
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23/08/2023 20:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/08/2023 15:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/08/2023 21:08
Juntada de Petição de certidão
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15/08/2023 21:00
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/08/2023 13:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/08/2023 11:43
Juntada de Petição de certidão
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01/08/2023 11:39
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/07/2023 14:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/07/2023 10:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 10:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 10:37
Decorrido prazo de VLADIMIR DE LIMA BRANDAO em 19/07/2023 23:59.
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13/07/2023 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 12/07/2023 23:59.
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13/07/2023 00:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.
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13/07/2023 00:33
Decorrido prazo de VLADIMIR DE LIMA BRANDAO em 12/07/2023 23:59.
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11/07/2023 04:43
Publicado Intimação de pauta em 11/07/2023.
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11/07/2023 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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10/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 31 de Julho de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] -
07/07/2023 16:49
Expedição de Outros documentos
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07/07/2023 16:49
Expedição de Outros documentos
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03/07/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:18
Publicado Intimação de pauta em 03/07/2023.
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01/07/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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30/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Julho de 2023 a 17 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] -
29/06/2023 13:57
Expedição de Outros documentos
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29/06/2023 13:56
Expedição de Outros documentos
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18/04/2023 13:13
Conclusos para julgamento
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18/04/2023 07:16
Conclusos para despacho
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18/04/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
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13/03/2023 14:35
Expedição de Outros documentos
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10/03/2023 18:10
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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24/01/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 08:02
Expedição de Outros documentos
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24/01/2023 00:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.
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11/11/2022 00:15
Expedição de Outros documentos
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10/11/2022 18:10
Juntada de Petição de manifestação
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24/10/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 14:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/09/2022 00:52
Decorrido prazo de VLADIMIR DE LIMA BRANDAO em 21/09/2022 23:59.
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30/08/2022 00:54
Publicado Intimação em 30/08/2022.
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30/08/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
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28/08/2022 08:47
Determinada Requisição de Informações
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28/08/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 19:19
Ato ordinatório praticado
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26/08/2022 16:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/08/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
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09/08/2022 15:40
Conclusos para decisão
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09/08/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 13:47
Juntada de Certidão
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09/08/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Decisão • Arquivo
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