TJMT - 1016498-97.2021.8.11.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2023 16:59
Baixa Definitiva
-
09/08/2023 16:59
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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09/08/2023 16:59
Transitado em Julgado em 08/08/2023
-
09/08/2023 16:56
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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08/08/2023 17:38
Juntada de Petição de resposta
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18/07/2023 08:59
Expedição de Outros documentos
-
18/07/2023 08:59
Expedição de Outros documentos
-
17/07/2023 16:19
Conhecido o recurso de SEBASTIAO SEVERO SILVEIRA - CPF: *95.***.*87-53 (AGRAVANTE) e não-provido
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14/07/2023 19:01
Juntada de Petição de certidão
-
14/07/2023 18:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/07/2023 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 13:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/07/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 10:19
Juntada de Petição de resposta
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29/06/2023 13:58
Expedição de Outros documentos
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29/06/2023 13:57
Expedição de Outros documentos
-
06/05/2023 11:28
Conclusos para julgamento
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06/05/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
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06/05/2023 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/05/2023 23:59.
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14/03/2023 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 13:11
Expedição de Outros documentos
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10/03/2023 13:09
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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10/03/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 13:22
Juntada de Petição de agravo interno
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16/02/2023 18:40
Expedição de Outros documentos
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16/02/2023 18:40
Expedição de Outros documentos
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16/02/2023 17:54
Não conhecido o recurso de Apelação de SEBASTIAO SEVERO SILVEIRA - CPF: *95.***.*87-53 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS)
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26/10/2022 16:50
Conclusos para julgamento
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26/10/2022 15:18
Conclusos para decisão
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26/10/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 14:45
Juntada de Certidão
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20/09/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 16:01
Recebidos os autos
-
15/09/2022 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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