17/10/2023 19:28

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 18:52

Baixa Definitiva
09/10/2023 18:52

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/10/2023 18:52

Transitado em Julgado em 09/10/2023
05/10/2023 08:59

Decorrido prazo de THIAGO LOPES GOMES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:59

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. - CNPJ 02.***.***/0001-06 em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:03

Publicado Acórdão em 13/09/2023.
13/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE – ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – ORTESE CRANIANA – PRESCRIÇÃO MÉDICA – RECUSA DO CUSTEIO – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE NO FORNECIMENTO E DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPEDE A COBERTURA – ABUSIVIDADE DA RECUSA - RISCO À SAÚDE DO PACIENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Os planos de saúde podem, por expressa disposição contratual, restringir as enfermidades a serem cobertas, mas não podem limitar os tratamentos a serem realizados, inclusive os equipamentos e medicamentos necessários à realização dos procedimentos.
11/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
08/09/2023 10:47

Conhecido o recurso de UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. - CNPJ 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
07/09/2023 12:39

Juntada de Petição de certidão
07/09/2023 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/09/2023 01:04

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. - CNPJ 02.***.***/0001-06 em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:04

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/09/2023 23:59.
29/08/2023 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 01:07

Publicado Intimação de pauta em 25/08/2023.
25/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Setembro de 2023 a 06 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/08/2023 19:57

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 19:35

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 14:12

Conclusos para julgamento
22/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:34

Conclusos para julgamento
01/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:39

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 14:39

Decorrido prazo de THIAGO LOPES GOMES em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:15

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

Isso posto, não se verifica a possibilidade de concessão, pelo menos em sede de cognição sumária, do efeito suspensivo que teria o condão de interromper a imediata realização da cirurgia.

Intime-se o agravado para apresentar contraminuta.

Cuiabá, 04 de julho de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator 6
06/07/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 17:15

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 10:50

Publicado Informação em 04/07/2023.
04/07/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1015159-80.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

GUIOMAR TEODORO BORGES.
30/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:29

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:43

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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