18/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:16

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos
14/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos
14/08/2025 13:29

Expedição de Ofício de RPV
16/06/2025 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
16/06/2025 13:22

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:50

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 14:50

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos
17/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
17/05/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 18:17

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
05/05/2025 02:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59
08/04/2025 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 00:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59
18/03/2025 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 14:37

Expedição de Mandado
15/03/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:38

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/03/2025 17:34

Processo Desarquivado
13/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 02:16

Recebidos os autos
02/02/2025 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/12/2024 07:00

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 06:59

Transitado em Julgado em 03/12/2024
13/11/2024 02:05

Processo Desarquivado
13/11/2024 02:05

Decorrido prazo de EDVALDO ROSENDO DA SILVA em 12/11/2024 23:59
06/11/2024 17:09

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59
06/11/2024 09:02

Decorrido prazo de EDVALDO ROSENDO DA SILVA em 04/11/2024 23:59
02/11/2024 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59
11/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 02:05

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 09:42

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 02:08

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59
06/08/2024 17:48

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:48

Juntada de Alvará
06/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:44

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 02:37

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 02:22

Juntada de Petição de laudo pericial
11/07/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 14:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:15

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 15:21

Expedição de Mandado
25/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 01:02

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 02:16

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 02:16

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 13:31

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:31

Juntada de Alvará
17/05/2024 01:08

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59
16/05/2024 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59
03/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:42

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 01:33

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
20/04/2024 01:25

Juntada de Petição de laudo pericial
20/02/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 03:39

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 17:59

Expedição de Mandado
14/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2024 11:47

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 19:03

Expedição de Mandado
17/01/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 16:13

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 12:42

Conclusos para decisão
19/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 04:59

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 05:01

Publicado Intimação em 07/12/2023.
08/12/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DO PERITO, RETRO ACOSTADA.
05/12/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 08:22

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 14:00

Expedição de Mandado
18/11/2023 05:30

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 10:43

Juntada de Petição de diligência
22/10/2023 12:19

Decorrido prazo de ALMYR DANILO MARX NETO em 20/10/2023 23:59.
29/09/2023 20:19

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO(A) Patrono(A) DA PARTE AUTORA EDVALDO ROSENDO DA SILVA, adv.

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - OAB SC33279, e do INSS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DATA AGENDADA , para DIA 23/10/2023, às 17h 10min (SEGUNDA-FEIRA), para a realização da PERÍCIA, no periciando, pelo médico perito Dr.

Almyr Danilo Marx Neto CRM/MT 9844, no consultório localizado na Rua Otávio Pitaluga, 1571, La Salle I, Rondonópolis-MT – Clínica Humanità.

Rondonópolis/MT.

Consigna-se que a autora deverá portar os seguintes documentos no dia da perícia: a) RG e CPF; b) *** A parte autora deverá anexar até a data da Perícia: - Cópia completa dos prontuários médicos de onde realizou seus tratamentos médicos (ficando a parte advertida que não está sendo solicitado simples atestados ou relatórios médicos); - Cópia dos exames que comprovem suas doenças;, conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.
27/09/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 14:18

Expedição de Mandado
27/09/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 09:58

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 16:27

Expedição de Mandado
05/09/2023 05:43

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 05:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 07:34

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
14/08/2023 04:17

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 11:34

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

VISTO.

Vendo somente a necessidade da prova pericial, defiro-a, nomeando como perito o médico Dr.

Almyr Danilo Marx Filho (Avenida Presidente João Goulart, 823, Apto 05, Vila Aurora, Rondonópolis, telefone 66 98466-1325; e-mail: [email protected]), devendo ser intimado da nomeação, para que submeta o(a) autor(a) à avaliação médica emitindo-se o competente laudo médico.

Fixo o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para os honorários periciais, uma vez que tal valor se mostra adequado diante da complexidade do trabalho a ser desenvolvido e do tempo exigido para elaboração do laudo.

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.876/2019, com nova redação dada pela Lei nº 14.331, de 04/05/2022, o ônus pelos encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais referentes às perícias judiciais realizadas em ações em que o INSS figure como parte e que se discuta a concessão de benefícios decorrentes de incapacidade laboral, como no caso dos autos, ficará a cargo do vencido.

Entretanto, nos termos do § 5º do artigo 1º da Lei nº 13.876/2019, com nova redação dada pela Lei nº 14.331, de 04/05/2022, fica invertido o ônus da antecipação da perícia, cabendo ao réu, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, antecipar o pagamento do valor estipulado para a realização da perícia, exceto na hipótese em que o autor comprovadamente dispor de condição suficiente para arcar com os custos de antecipação das despesas referentes às perícias médicas judiciais (§ 6º).

Assim, em consonância com os referidos dispositivos e com o inciso II do § 7º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019, como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser antecipados pelo INSS, já que se trata de ação de acidente do trabalho de competência da Justiça Estadual.

Dessa forma, intime-se o INSS para antecipar o valor dos honorários periciais, através de depósito judicial (conta única), no prazo de 20 (vinte) dias.

Intimem-se as partes desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, na forma do artigo 465, §1º, I, II e III, do CPC.

Após, encaminhem-se os quesitos apresentados pelas partes ao perito.

O Sr.

Perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para a confecção do Laudo Pericial, respondendo aos quesitos acostados aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis, data do sistema.

FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito
09/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 09:25

Decisão interlocutória
08/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:44

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 04:49

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 00:00

Intimação

VISTO.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, porque a matéria não admite a autocomposição, nos termos do artigo 334, § 4º, II do CPC e pelo fato desta Vara não contar com conciliadores e mediadores para presidirem as audiências de conciliação ou mediação.

Também não se pode esquecer que ao designar inutilmente a audiência, além de se praticar um ato desnecessário – o que viola o princípio da economia processual - acaba-se por se retardar a resolução da lide, contrariando-se a garantia constitucional de duração razoável do processo (CF/1988, art. 5º, LXXVIII).

Assim, cite-se o requerido para oferecer resposta escrita, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC).

Cientifique o(a) demandado(a) que, não sendo contestada a ação, será considerado(a) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) (art. 344 do CPC).

DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do artigo 98 do CPC.

Cumpra-se.

Rondonópolis, data do sistema.

FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito
17/06/2023 20:43

Expedição de Outros documentos
17/06/2023 20:43

Decisão interlocutória
15/06/2023 16:14

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2023 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
15/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:10

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:09

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:06

Juntada de Certidão
13/06/2023 19:42

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2023 19:42

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/06/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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