TJMT - 0002955-63.2012.8.11.0046

1ª instância - Comodoro - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 8123/PR

CPF *22.***.*15-68

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES

OAB: 22056/MT

CPF *07.***.*40-91

ROMEU DE AQUINO NUNES

OAB: 3770/MT

CPF *74.***.*75-15

JOAO BATISTA ARAUJO BARBOSA

OAB: 9847/MT

CPF *72.***.*21-34

STER PAULA DE FARIA

OAB: 5541/TO

CPF *12.***.*68-16

Polo Passivo

Partes

RAIJAN CEZAR MASCARELLO

CPF *88.***.*68-91

RAIMUNDO TIVOTTO MASCARELLO

CPF *25.***.*30-15

JANDIRA JULIA SARTURI MASCARELLO

CPF *59.***.*88-91

Advogados

GASTAO BATISTA TAMBARA

OAB: 12529/MT

CPF *93.***.*44-20

GUILHERME DE ARRUDA CRUZ

OAB: 12642/MT

CPF *37.***.*96-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:09

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 18:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/10/2024 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 16:56

    Transitado em Julgado em 23/11/2023

  • 24/11/2023 00:27

    Decorrido prazo de JANDIRA JULIA SARTURI MASCARELLO em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO TIVOTTO MASCARELLO em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:27

    Decorrido prazo de RAIJAN CEZAR MASCARELLO em 23/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 00:26

    Publicado Sentença em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0002955-63.2012.8.11.0046.

    AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A.

    REQUERIDO: RAIJAN CEZAR MASCARELLO, RAIMUNDO TIVOTTO MASCARELLO, JANDIRA JULIA SARTURI MASCARELLO 1.

    Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A em face de DANIELA MARKUS SILVA ZAMO e outros, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Realizados alguns atos, foi noticiado o cumprimento da composição extrajudicial acerca do objeto desta demanda, requerendo as partes a homologação do acordo, baixa nas penhoras e extinção do processo (id 122141390).

    Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial.

    Fundamento e decido. 2.

    A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), não havendo indicativo acerca da existência de vícios de consentimento na avença estabelecida, razão pela qual a medida que se impõe é a sua homologação judicial. 3.

    Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóvel de Sapezal/MT para que proceda com as baixas nas penhoras vinculadas a este feito, nos termos acordados.

    Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias.

    Custas e honorários na forma acordada.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Comodoro/MT, data registrada no sistema.

    Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

  • 25/10/2023 03:16

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 03:16

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 02/10/2023 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 06:51

    Decorrido prazo de RAIJAN CEZAR MASCARELLO em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 06:49

    Decorrido prazo de JANDIRA JULIA SARTURI MASCARELLO em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 06:49

    Decorrido prazo de RAIMUNDO TIVOTTO MASCARELLO em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 02:32

    Decorrido prazo de RAIJAN CEZAR MASCARELLO em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 02:30

    Decorrido prazo de JANDIRA JULIA SARTURI MASCARELLO em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 02:30

    Decorrido prazo de RAIMUNDO TIVOTTO MASCARELLO em 26/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 05/07/2023 01:01

    Publicado Intimação em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Vistas às Partes para que manifestem-se nos autos, requerendo o que entender pertinente e de direito.

  • 03/07/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 04:13

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo n. 0002955-63.2012.8.11.0046 - Classe: MONITÓRIA (40), em trâmite na 1ª VARA DE COMODORO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

  • 19/06/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos

  • 09/06/2021 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2021 01:08

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 24/09/2020 01:05

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:07

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/03/2020 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/03/2020 01:24

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 12/03/2020 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2020 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/03/2020 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/03/2020 02:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/01/2020 01:57

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/01/2020 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/12/2019 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/12/2019 01:49

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 19/12/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2019 02:22

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 27/11/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 05/11/2019 01:27

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 29/10/2019 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/10/2019 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/10/2019 01:15

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/10/2019 01:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2019 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/10/2019 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

  • 23/09/2019 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/09/2019 01:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/09/2019 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/09/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2019 01:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/09/2019 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/09/2019 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/08/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2019 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 02/08/2019 00:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/07/2019 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/07/2019 01:53

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/07/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2019 02:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/07/2019 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 30/07/2019 01:57

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 30/07/2019 01:57

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 06/07/2019 00:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/07/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/07/2019 02:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/07/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2019 01:24

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/06/2019 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/06/2019 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 12/06/2019 00:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/06/2019 01:54

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/06/2019 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/06/2019 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/06/2019 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2019 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/05/2019 01:15

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 23/05/2019 01:26

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 15/05/2019 01:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/05/2019 02:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/05/2019 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/05/2019 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2019 01:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2019 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/04/2019 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 01/04/2019 02:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/03/2019 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/03/2019 02:16

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/03/2019 01:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/03/2019 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/03/2019 02:19

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 07/07/2016 01:58

    Definitivo (Arquivamento)

  • 31/05/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

  • 25/05/2016 02:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/04/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2016 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/03/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2016 00:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/03/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2016 01:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2016 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/03/2016 01:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/03/2016 01:17

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 23/02/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/02/2016 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2016 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/02/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/02/2016 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/02/2016 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2016 01:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/02/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2016 00:11

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 01/02/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2016 02:01

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/11/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/11/2015 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/11/2015 02:17

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 18/11/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2015 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/10/2015 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/10/2015 01:49

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/09/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2015 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/08/2015 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2015 02:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/06/2015 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2015 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/07/2014 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2014 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2014 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/06/2014 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2014 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2014 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2014 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2014 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2014 01:52

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/03/2014 01:44

    Juntada (Juntada de AR)

  • 18/03/2014 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/11/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/11/2013 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2013 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2013 01:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/11/2013 01:42

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 04/11/2013 02:10

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 25/09/2013 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/09/2013 01:24

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 18/09/2013 01:18

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 13/09/2013 01:49

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/09/2013 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/09/2013 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2013 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2013 01:34

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 02/09/2013 01:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2013 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2013 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2013 02:40

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 05/02/2013 01:49

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/11/2012 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2012 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/11/2012 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 28/11/2012 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2012 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/11/2012 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/11/2012 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 05/11/2012 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 05/11/2012 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2012 01:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2012 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2012 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/10/2012 02:10

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 15/10/2012 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 15/10/2012 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 15/10/2012 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/10/2012 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 08/10/2012 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 08/10/2012 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2012 01:22

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2012

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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