TJMT - 1014500-71.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59
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11/07/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59
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06/06/2025 10:21
Expedição de Outros documentos
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06/06/2025 10:20
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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06/06/2025 10:03
Juntada de Petição de agravo interno
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28/05/2025 01:02
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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28/05/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 18:07
Expedição de Outros documentos
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26/05/2025 18:07
Baixa Definitiva
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26/05/2025 18:07
Expedição de Outros documentos
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26/05/2025 18:07
Conhecido o recurso de TENUSA TECNOLOGIA E NUTRICAO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-68 (AGRAVANTE) e não-provido
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29/01/2025 12:40
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número Tema 09
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29/01/2025 11:17
Conclusos para despacho
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29/01/2025 09:40
Determinação de redistribuição por prevenção
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13/12/2024 14:50
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 09:19
Juntada de Petição de manifestação
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05/12/2024 19:20
Conclusos para despacho
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05/12/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 14:37
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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07/03/2024 14:37
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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06/03/2024 12:18
Conclusos para despacho
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06/03/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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24/02/2024 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:52
Decorrido prazo de TENUSA TECNOLOGIA E NUTRICAO S/A em 30/01/2024 23:59.
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06/12/2023 11:30
Publicado Intimação em 06/12/2023.
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06/12/2023 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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05/12/2023 00:00
Intimação
Em face do exposto, determino o sobrestamento até ulterior deliberação do IRDR, tendo em vista a repercussão na controvérsia debatida no presente recurso.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora -
04/12/2023 14:04
Expedição de Outros documentos
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04/12/2023 14:04
Expedição de Outros documentos
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04/12/2023 13:02
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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30/11/2023 10:11
Conclusos para despacho
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30/11/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 07:52
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10030486420238100000
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03/10/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.
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29/09/2023 14:44
Conclusos para julgamento
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28/09/2023 11:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/08/2023 04:46
Juntada de Petição de manifestação
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16/08/2023 01:03
Publicado Intimação em 16/08/2023.
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16/08/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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15/08/2023 00:00
Intimação
Com essas considerações e sem prejuízo de um exame mais aprofundado posteriormente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.
Intime-se o agravado para, querendo, oferecer contraminuta.
Cumpra-se.
Cuiabá, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora -
14/08/2023 11:25
Expedição de Outros documentos
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14/08/2023 11:25
Expedição de Outros documentos
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14/08/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 10:59
Não Concedida a Medida Liminar
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26/06/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 00:25
Publicado Informação em 26/06/2023.
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24/06/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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23/06/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1014500-71.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.
MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA. -
22/06/2023 19:57
Conclusos para decisão
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22/06/2023 19:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/06/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 17:22
Juntada de Certidão
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22/06/2023 16:44
Expedição de Outros documentos
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22/06/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros documentos • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
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