TJMT - 1035482-74.2021.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 17:16
Juntada de Certidão
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08/11/2022 20:26
Recebidos os autos
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08/11/2022 20:26
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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23/06/2022 00:58
Publicado Sentença em 23/06/2022.
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23/06/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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22/06/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 1035482-74.2021.8.11.0001 RECLAMANTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI RECLAMADO(A): NILMA DA SILVA SANTOS e outros S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos.
A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas.
Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo.
Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.
Intimem-se.
Arquive-se de imediato.
Cuiabá, data registrada no sistema.
JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito -
21/06/2022 05:30
Arquivado Definitivamente
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21/06/2022 05:30
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 05:30
Homologada a Transação
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20/06/2022 17:06
Conclusos para julgamento
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17/06/2022 10:43
Juntada de Petição de manifestação
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15/06/2022 16:31
Decorrido prazo de WILMAR JESUS MELO em 14/06/2022 23:59.
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15/06/2022 16:31
Decorrido prazo de NILMA DA SILVA SANTOS em 14/06/2022 23:59.
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14/06/2022 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/06/2022 16:13
Juntada de Petição de diligência
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14/06/2022 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/06/2022 16:10
Juntada de Petição de diligência
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30/05/2022 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2022 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2022 16:52
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 16:52
Expedição de Mandado.
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28/05/2022 03:58
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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28/05/2022 03:58
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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28/03/2022 16:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/03/2022 16:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/03/2022 14:33
Juntada de Petição de manifestação
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25/03/2022 05:19
Publicado Intimação em 25/03/2022.
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25/03/2022 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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25/03/2022 04:49
Publicado Intimação em 25/03/2022.
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25/03/2022 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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23/03/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/03/2022 17:31
Juntada de Petição de diligência
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23/03/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 17:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/03/2022 17:26
Juntada de Petição de diligência
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14/03/2022 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/03/2022 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/03/2022 15:21
Expedição de Mandado.
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14/03/2022 15:21
Expedição de Mandado.
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13/03/2022 18:57
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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13/03/2022 18:56
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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16/02/2022 17:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2022 17:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2022 15:46
Juntada de Petição de manifestação
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11/02/2022 01:52
Publicado Decisão em 11/02/2022.
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11/02/2022 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
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08/02/2022 21:01
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 21:01
Determinada Requisição de Informações
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31/01/2022 13:59
Conclusos para despacho
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29/01/2022 15:07
Juntada de Petição de manifestação
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26/01/2022 01:22
Publicado Intimação em 26/01/2022.
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26/01/2022 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
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24/01/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/01/2022 11:58
Juntada de Petição de diligência
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24/01/2022 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2022 11:56
Juntada de Petição de diligência
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21/01/2022 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/01/2022 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/01/2022 15:05
Expedição de Mandado.
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12/01/2022 15:05
Expedição de Mandado.
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30/11/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 13:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/10/2021 13:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/10/2021 14:07
Juntada de Petição de manifestação
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21/10/2021 19:08
Publicado Intimação em 21/10/2021.
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21/10/2021 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
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19/10/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
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04/10/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
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04/10/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
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04/10/2021 12:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/10/2021 12:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/10/2021 17:57
Juntada de Petição de manifestação
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28/09/2021 05:56
Publicado Intimação em 28/09/2021.
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28/09/2021 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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24/09/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 08:06
Publicado Despacho em 09/09/2021.
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09/09/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
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08/09/2021 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/09/2021 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/09/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2021 11:30
Conclusos para decisão
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03/09/2021 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2021
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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