TJMT - 1002662-13.2023.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

FRANCIS DIAS PAIVA

CPF *12.***.*76-93

Advogados

FRANCIS DIAS PAIVA

OAB: 15513/MT

CPF *12.***.*76-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/10/2023 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 12:03

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 25/10/2023 01:16

    Decorrido prazo de FRANCIS DIAS PAIVA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 22:59

    Juntada de Alvará

  • 06/10/2023 03:52

    Publicado Sentença em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1002662-13.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: FRANCIS DIAS PAIVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública Estadual.

    Expedido ofício requisitório, o ente público efetuou o pagamento conforme certificado nos autos, bem como, a parte credora informa os dados bancários para transferência e pugna pela liberação do valor, com a consequente expedição do alvará.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

    Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará eletrônico de liberação do valor vinculado em favor da parte credora, retendo-se os valores do imposto e de encargos previdenciários, se houver (art. 4º do Provimento nº 20/2020-CM).

    Caso haja incidência de imposto e encargos previdenciários sobre o valor, proceda-se a emissão de guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-se juntamente com o alvará para fim de pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 7º, §2º do Provimento nº 20/2020-CM).

    Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema).

    JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito em substituição legal

  • 04/10/2023 16:17

    Juntada de Alvará

  • 04/10/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 15:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 18:35

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos

  • 03/07/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 04:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 06:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1002662-13.2023.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: FRANCIS DIAS PAIVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Alta Floresta-MT, 18 de junho de 2023 (Documento Assinado Digitalmente) Danielle Ferreira Marques Analista Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

    Ludovico da Riva Neto, 1987, 372, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 6512 3600 - RAMAL 214

  • 18/06/2023 19:56

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2023 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2023 19:56

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2023 19:54

    Recebidos os autos

  • 18/06/2023 19:54

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 18/06/2023 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 13:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/06/2023 13:42

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 01/06/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:03

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 31/05/2023 19:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

  • 10/04/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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