10/08/2023 14:43

Juntada de Certidão
10/08/2023 01:44

Recebidos os autos
10/08/2023 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 04:54

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:01

Decorrido prazo de VALMI JOSE DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 20:09

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:03

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1022688-47.2023.8.11.0002.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: VALMI JOSE DOS SANTOS Vistos durante o plantão.

Trata-se de auto de prisão em flagrante de VALMI JOSÉ DOS SANTOS.

Analisando com cuidado os autos, evidencio que o presente feito foi distribuído apenas as 01h20min pela Central de Flagrantes a este juízo plantonista, inexistindo tempo hábil para realização da audiência de custódia, restando evidente que deveria ter sido distribuído ao Juízo competente para a causa, nos termos do art. 3º, I do Provimento n. 01/2023/CM.

Outrossim, a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Recomendação n. 02/2021-CGJ, bem dispôs sobre a realização da audiência de custódia de pessoas presas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a prisão, restando certo que este juiz plantonista não é o competente para realização destes atos e para análise do APF. “[...] Art. 1º.

RECOMENDAR aos Magistrados membros deste Tribunal que realizem a audiência de custódia na comarca onde ocorreu a prisão, cujo juízo é o responsável por analisar a legalidade do ato prisional e a necessidade de relaxamento, conversão em preventiva, concessão de liberdade provisória ou imposição de medidas cautelares diversas, nos termos dos artigos 310 e 319 do Código de Processo Penal, devendo eventual análise de competência/incompetência para o julgamento da causa ser realizada posteriormente, a fim de não obstar a fiel observância do prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para a apresentação do preso à autoridade judicial.[...]” Recomendação n. 01/2021-CGJ Feitas essas considerações, DETERMINO que o presente feito seja redistribuído com urgência ao JUIZ DA CAUSA definido por meio da regular distribuição do auto de prisão em flagrante.

Juiz Plantonista OTÁVIO PEIXOTO
30/06/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:20

Expedição de Mandado
30/06/2023 17:52

Recebidos os autos
30/06/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 17:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/06/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 13:17

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:15

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:15

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:41

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2023 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/06/2023 11:29

Recebidos os autos
30/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de certidão
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de termo
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de termo
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de termo de declarações
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de termo
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de termo
30/06/2023 05:57

Juntada de Petição de termo
30/06/2023 05:57

Conclusos para decisão
30/06/2023 05:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
30/06/2023 05:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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