TJMT - 0014854-77.2018.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ: 03.439.239/0001-50

Advogados

EDGAR ATALLAH

CPF *87.***.*81-20

Polo Passivo

Partes

LIDIANA APARECIDA COGO

CPF *09.***.*85-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 03:40

    Decorrido prazo de LIDIANA APARECIDA COGO em 15/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 11:40

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 21/01/2024 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0014854-77.2018.8.11.0004 Valor da causa: R$ 4.608,20 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS POLO PASSIVO: LIDIANA APARECIDA COGO ENDEREÇO: INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais no importe de R$ 563,75, a que foi condenado nos termos da r.

    Sentença.

    Sendo: R$ 333,90, referente à custa e R$ 229,85, referente a taxa.

    Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTANCIA”, ou digitar diretamente na barra de endereço do seu navegador de internet o link: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, marcar as caixas dos itens custas e taxa, preencher os valores correspondentes, e após, digitar o CPF do pagante.

    O sistema irá gerar um Boleto único.

    Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no Protocolo Geral do Fórum desta Comarca, sendo endereçada a Central de Arrecadação e Arquivamento.

    Fica, ainda, vossa senhoria INTIMADO a recolher o valor das custas do cartório Distribuidor no valor correspondente a R$ 121,34 ao Cartório Distribuidor não oficializado desta Comarca, mediante PIX ou depósito bancário na Conta corrente nº 152.600-6, Agência 0571-1, Banco do Brasil S/A, em nome de Cartório Distribuidor não oficializado de Barra do Garças/MT, CNPJ e PIX: 14.***.***/0001-09.

    Advertência: Fica Vossa Senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias implicará na restrição de vosso nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

    BARRA DO GARÇAS, 18 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 18/01/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 13:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 23/10/2023 13:39

    Realizado cálculo de custas

  • 01/09/2023 15:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/09/2023 15:12

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 31/08/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:33

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/08/2023 19:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 19:17

    Transitado em Julgado em 10/08/2023

  • 11/08/2023 04:35

    Decorrido prazo de LIDIANA APARECIDA COGO em 10/08/2023 23:59.

  • 27/06/2023 02:59

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0014854-77.2018.8.11.0004 Valor da causa: R$ 4.608,20 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS POLO PASSIVO: Nome: LIDIANA APARECIDA COGO Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA EXECUTADA ACIMA QUALIFICADA, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento SENTENÇA: "

    Vistos.

    Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Barra do Garças.

    O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato.

    Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

    Proceda-se ao levantamento de eventual constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará, independentemente de conclusão.

    Custas pelo executado.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

    O prazo é contado do término do prazo deste edital.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei.

    Eu, ANA CAROLINA TOZO DA COSTA, digitei.

    Barra do Garças/MT, 23/06/2023. (Assinado Digitalmente) Analista Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 23/06/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2023 18:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/02/2023 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 07:20

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2021 03:08

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 16/09/2021 17:58

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 16/09/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 01:03

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 12/08/2021 01:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/08/2021 01:52

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 30/07/2021 02:20

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/07/2021 01:23

    Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

  • 09/06/2020 02:12

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 18/02/2020 01:49

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 18/02/2020 00:44

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 22/11/2019 02:11

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/11/2019 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/11/2019 03:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/11/2019 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 25/10/2019 01:15

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 27/08/2019 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2019 01:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2019 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/08/2019 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/07/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 02:19

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 08/07/2019 02:12

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/07/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 18/06/2019 01:40

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/06/2019 02:36

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 30/05/2019 01:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/05/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/04/2019 02:24

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 07/03/2019 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/03/2019 01:32

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 01/03/2019 01:38

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 26/02/2019 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2019 02:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2019 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/02/2019 01:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/02/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2019 02:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/01/2019 01:38

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 08/01/2019 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/12/2018 02:33

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 14/12/2018 01:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2018 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2018 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/12/2018 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 30/11/2018 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2018 00:37

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 30/11/2018 00:35

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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