11/03/2024 11:06

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 02:37

Recebidos os autos
21/08/2023 02:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/08/2023 06:44

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 15/08/2023 23:59.
26/07/2023 07:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 07:06

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS GONCALVES em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 02:48

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031974-52.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: MARCO AURELIO DOS SANTOS GONCALVES REQUERIDO: BANCO ITAÚCARD S.A.

Vistos.

Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Considerando que as partes compuseram amigavelmente, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão, em consonância com a regra do artigo 200 do Código de Processo Civil.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do artigo 54 e do artigo 55, ambos da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o que dispõe o artigo 332 da CNGC, dispenso a intimação das partes.

ARQUIVEM-SE imediatamente os autos, com as baixas e anotações de praxe.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito
20/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 16:00

Homologada a Transação
20/07/2023 14:52

Conclusos para julgamento
20/07/2023 14:51

Audiência de conciliação cancelada em/para 31/07/2023 16:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/07/2023 13:19

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:55

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS GONCALVES em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 04:47

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:35

Publicado Decisão em 03/07/2023.
01/07/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031974-52.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: MARCO AURELIO DOS SANTOS GONCALVES REQUERIDO: BANCO ITAÚCARD S.A.

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

COM PEDIDOS DE DANO MORAL E DE TUTELA DE URGÊNCIA, interposta por MARCO AURELIO DOS SANTOS GONÇALVES, em face do BANCO ITAUCARD S.A.

Verifica-se que a petição inicial não consta assinatura da parte autora, o que impossibilita atestar a veracidade dos fatos narrados na inicial, vejamos: É o essencial.

Decido.

Por todo o exposto, DETERMINO a intimação da parte reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a petição inicial, juntando a referida peça processual (petição inicial) devidamente assinada (na forma aceita pelo ordenamento jurídico), sob pena de ser indeferida a petição inicial, com a consequente extinção do processo.

Com a juntada, concluso para análise da liminar.

Transcorrido o referido prazo para manifestação, certifique-se e remeta-se os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito
29/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 13:29

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 13:29

Audiência de conciliação designada em/para 31/07/2023 16:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
28/06/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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