TJMT - 1008913-59.2023.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 07:56
Baixa Definitiva
-
17/12/2024 07:56
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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17/12/2024 07:56
Transitado em Julgado em 16/12/2024
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17/12/2024 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/12/2024 23:59
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15/11/2024 02:01
Decorrido prazo de COMERCIAL VILA OPERARIA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/11/2024 23:59
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01/11/2024 11:05
Juntada de Petição de manifestação
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23/10/2024 02:01
Publicado Acórdão em 23/10/2024.
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23/10/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 12:26
Expedição de Outros documentos
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21/10/2024 12:26
Expedição de Outros documentos
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21/10/2024 12:26
Expedição de Outros documentos
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21/10/2024 12:26
Conhecido o recurso de COMERCIAL VILA OPERARIA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido
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18/10/2024 17:10
Juntada de Petição de certidão
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18/10/2024 17:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/10/2024 02:02
Decorrido prazo de COMERCIAL VILA OPERARIA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 09/10/2024 23:59
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07/10/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 14:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/09/2024 17:00
Juntada de Petição de manifestação
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27/09/2024 02:04
Publicado Intimação de pauta em 27/09/2024.
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27/09/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 19:45
Expedição de Outros documentos
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25/09/2024 19:44
Expedição de Outros documentos
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08/07/2024 14:28
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 12:49
Conclusos para decisão
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08/07/2024 12:00
Juntada de Certidão
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08/07/2024 11:58
Juntada de Certidão
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03/07/2024 13:15
Recebidos os autos
-
03/07/2024 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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