10/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
06/04/2024 01:06

Recebidos os autos
06/04/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/02/2024 00:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:28

Transitado em Julgado em 05/02/2024
25/01/2024 04:13

Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Considerando que as partes celebraram acordo nos autos, devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, homologo-o para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais interesses e direitos de terceiros.

Com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Tendo em vista que as partes pactuaram que o pagamento será realizado extrajudicialmente, desnecessária a expedição de alvará.

Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (artigo 41 da Lei nº 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente, com as baixas e anotações necessárias.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
23/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 19:02

Homologada a Transação
23/01/2024 17:25

Conclusos para julgamento
23/01/2024 17:25

Recebimento do CEJUSC.
23/01/2024 17:25

Audiência de conciliação realizada em/para 22/01/2024 16:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
23/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/01/2024 16:03

Recebidos os autos.
16/01/2024 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/10/2023 17:52

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 17:52

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1033446-88.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: WANIA MONTEIRO DE ARRUDA e outros POLO PASSIVO: REU: LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 - 2º JEC Data: 22/01/2024 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
24/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 15:54

Audiência de conciliação designada em/para 22/01/2024 16:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/10/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/10/2023 15:35

Recebimento do CEJUSC.
19/10/2023 15:35

Audiência de conciliação cancelada em/para 19/10/2023 13:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/10/2023 16:33

Recebidos os autos.
18/10/2023 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/08/2023 04:55

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 13:44

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 08:33

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 08:33

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1033446-88.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: WANIA MONTEIRO DE ARRUDA e outros POLO PASSIVO: REU: LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - 2º JEC Data: 19/10/2023 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
28/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 12:23

Audiência de conciliação designada em/para 19/10/2023 13:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/08/2023 12:58

Processo Desarquivado
25/08/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 03:58

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:04

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 09:17

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Considerando que as partes FRANCISCO MARIO MONTEIRO FORTES e LATAM AIRLINES GROUP S.A celebraram acordo nos autos, consoante “TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO” (ID 125562363), sem aparente vício, HOMOLOGO-O para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais interesses e direitos de terceiros.

Tendo em vista que as referidas partes pactuaram que o pagamento será realizado extrajudicialmente, desnecessário a expedição de alvará.

Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei n. 9099/95), intimem-se as partes.

Sem prejuízo, diante a justificativa apresentada pela Reclamante WANIA MONTEIRO DE ARRUDA no ID 125888889, designe-se nova audiência de conciliação conforme pauta do Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
14/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 15:50

Homologada a Transação
11/08/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:39

Conclusos para julgamento
08/08/2023 15:39

Recebimento do CEJUSC.
08/08/2023 15:38

Audiência de conciliação realizada em/para 08/08/2023 15:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/08/2023 08:50

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 13:00

Recebidos os autos.
03/08/2023 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1033446-88.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 18.000,00 ESPÉCIE: [Atraso de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: WANIA MONTEIRO DE ARRUDA Endereço: AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DO PRADO, 594, apto 1702, SANTA ROSA, CUIABÁ - MT - CEP: 78040-000 Nome: FRANCISCO MARIO MONTEIRO FORTES Endereço: AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DO PRADO, 594, SANTA ROSA, CUIABÁ - MT - CEP: 78040-000 POLO PASSIVO: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, s/n, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - 2º JEC Data: 08/08/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 5 de julho de 2023
05/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 09:30

Audiência de conciliação designada em/para 08/08/2023 15:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/07/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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