TJMT - 1006544-89.2023.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 01:44
Recebidos os autos
-
25/08/2023 01:44
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
25/07/2023 13:22
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2023 13:22
Transitado em Julgado em 24/07/2023
-
24/07/2023 17:07
Juntada de Petição de manifestação
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10/07/2023 00:49
Publicado Sentença em 10/07/2023.
-
08/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
07/07/2023 00:00
Intimação
Detendo a parte autora título judicial dispondo sobre o tema objeto de nova ação, carece de interesse na propositura desta, pois deve postular o cumprimento da sentença que anteriormente obteve em seu favor, notadamente quando já transitada em julgado.
Deste modo, a estratégia adotada pela parte demandante neste processo não encontra terreno fértil, pois ocasiona a ausência de interesse (art. 17 do CPC) na modalidade adequação da via eleita, dando causa à extinção do feito por falta de pressuposto processual, assim sendo e arrimado no artigo 51 (caput) da Lei 9.099/1995 combinado com os artigos 330 (III), 485 (I, IV e VI) ambos do CPC, INDEFIRO a petição inicial, declarando extinto o processo sem julgamento de mérito.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias.
Cumpra-se. -
06/07/2023 10:32
Expedição de Outros documentos
-
06/07/2023 10:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/07/2023 10:32
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
06/07/2023 10:32
Indeferida a petição inicial
-
28/06/2023 09:04
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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