TJMT - 1014698-36.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

KARLA MORGANA COELHO ALMEIDA

CPF *98.***.*59-34

Advogados

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 9309/MT

CPF *24.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 13:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/08/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2024 02:30

    Publicado Intimação em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 02:30

    Publicado Intimação em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 20/08/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 19/08/2024 02:18

    Publicado Alvará em 19/08/2024.

  • 17/08/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2024 16:30

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 16/08/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2024 16:30

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 15/08/2024 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 14:52

    Transitado em Julgado em 09/08/2024

  • 15/08/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2024 14:42

    Juntada de Alvará

  • 09/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

  • 01/08/2024 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2024 02:05

    Publicado Sentença em 23/07/2024.

  • 25/07/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 19/07/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2024 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2024 12:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2024 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2024 18:47

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 01:15

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

  • 04/05/2024 01:10

    Decorrido prazo de KARLA MORGANA COELHO ALMEIDA em 03/05/2024 23:59

  • 02/05/2024 02:17

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 02/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 30/04/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2024 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 11:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

  • 13/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2023 12:45

    Decorrido prazo de KARLA MORGANA COELHO ALMEIDA em 08/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 03:20

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1014698-36.2022.8.11.0003.

    EXEQUENTE: KARLA MORGANA COELHO ALMEIDA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública.

    As partes concordaram com o calculo apresentado, conforme registro no processo.

    Assim, homologo os cálculos no Id 122068481.

    Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 28/07/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:33

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 02:18

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 01:01

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 19:21

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 04/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito.

    Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020. .

    RONDONÓPOLIS, 30 de junho de 2023.

    KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

  • 30/06/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 01:09

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 20:26

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/05/2023 03:42

    Decorrido prazo de KARLA MORGANA COELHO ALMEIDA em 09/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:22

    Decorrido prazo de KARLA MORGANA COELHO ALMEIDA em 09/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 05:00

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1014698-36.2022.8.11.0003.

    REQUERENTE: KARLA MORGANA COELHO ALMEIDA REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Recebo o pedido como cumprimento de sentença, devendo ser realizada as respectivas anotações no Sistema Projudi.

    Intime-se a parte para que, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cumpra o julgado ou impugne a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Caso não haja impugnação, remeta-se o processo a Secretaria deste Juizado Especial para elaboração do cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020.

    Após, intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 28/04/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:53

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 13:55

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 08/04/2023 23:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 05:50

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 08:44

    Decorrido prazo de KARLA MORGANA COELHO ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 01:38

    Publicado Despacho em 20/03/2023.

  • 19/03/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014698-36.2022.8.11.0003.

    REQUERENTE: KARLA MORGANA COELHO ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, etc.

    Trânsito em julgado, conforme registro nos autos.

    Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 16/03/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos

  • 16/03/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos

  • 16/03/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 16:25

    Transitado em Julgado em 20/10/2022

  • 06/11/2022 16:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

  • 06/11/2022 16:00

    Decorrido prazo de KARLA MORGANA COELHO ALMEIDA em 20/10/2022 23:59.

  • 06/11/2022 10:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

  • 06/11/2022 10:17

    Decorrido prazo de KARLA MORGANA COELHO ALMEIDA em 20/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 13:24

    Juntada de Projeto de sentença

  • 29/09/2022 13:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/09/2022 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2022 07:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 08:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 05:13

    Publicado Despacho em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 13/07/2022 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 07:19

    Publicado Decisão em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1014698-36.2022.8.11.0003.

    Vistos.

    Considerando a Resolução TJMT/OE nº 18 de 12 de dezembro de 2019, que altera a Resolução n. 5/2018/TP para modificar as competências do Primeiro e do Segundo Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis, bem como a Portaria nº01/2020, deste Juízo, DETERMINO seja o presente feito redistribuído para tramite no Primeiro Juizado Especial desta Comarca.

    Intimem-se.

    Cumpra-se COM URGÊNCIA.

    Rondonópolis/MT.

    Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

  • 08/07/2022 16:45

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/07/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 09:20

    Declarada incompetência

  • 21/06/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2022 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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