TJMT - 1014969-20.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 17:54
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2024 13:11
Baixa Definitiva
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27/09/2024 13:11
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 13:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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27/09/2024 13:11
Transitado em Julgado em 26/09/2024
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26/09/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59
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03/09/2024 02:03
Decorrido prazo de ALONSO BERTICELLI em 02/09/2024 23:59
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12/08/2024 02:03
Publicado Intimação de Acórdão em 12/08/2024.
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10/08/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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09/08/2024 09:49
Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
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08/08/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 18:00
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2024 18:00
Expedição de Outros documentos
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07/08/2024 13:22
Conhecido o recurso de ALONSO BERTICELLI - CPF: *67.***.*63-53 (AGRAVANTE) e provido
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06/08/2024 19:15
Juntada de Petição de certidão
-
06/08/2024 19:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2024 02:05
Decorrido prazo de ALONSO BERTICELLI em 31/07/2024 23:59
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30/07/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59
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25/07/2024 18:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/07/2024 02:01
Publicado Intimação de pauta em 23/07/2024.
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23/07/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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19/07/2024 10:42
Expedição de Outros documentos
-
19/07/2024 10:41
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2024 10:52
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 16:33
Conclusos para despacho
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15/05/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 16:26
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
15/04/2024 16:26
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59
-
19/03/2024 03:12
Decorrido prazo de ALONSO BERTICELLI em 18/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 03:11
Publicado Acórdão em 26/02/2024.
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24/02/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA – DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA – MERO INCONFORMISMO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Ausentes os requisitos para a reconsideração da decisão monocrática que deferiu o pedido de antecipação de tutela, se limitando a parte recorrente a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada naquele decisum, sem apresentar fundamento suficiente para justificar a sua reforma, o não provimento do agravo interno é medida que se impõe. 2.
Agravo interno conhecido e não provido. -
22/02/2024 14:44
Expedição de Outros documentos
-
22/02/2024 14:44
Expedição de Outros documentos
-
22/02/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 11:07
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/02/2024 13:53
Juntada de Petição de certidão
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08/02/2024 03:17
Decorrido prazo de ALONSO BERTICELLI em 07/02/2024 23:59.
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02/02/2024 17:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/02/2024 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.
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26/01/2024 03:15
Publicado Intimação de pauta em 26/01/2024.
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26/01/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 13:09
Juntada de Petição de manifestação
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25/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Fevereiro de 2024 a 09 de Fevereiro de 2024 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] -
24/01/2024 18:54
Expedição de Outros documentos
-
24/01/2024 18:51
Expedição de Outros documentos
-
15/09/2023 11:33
Conclusos para julgamento
-
15/09/2023 11:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/08/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 01:00
Publicado Intimação em 23/08/2023.
-
23/08/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil. -
21/08/2023 09:08
Expedição de Outros documentos
-
21/08/2023 09:07
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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21/08/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 16:00
Juntada de Petição de agravo interno
-
18/08/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2023 21:17
Decorrido prazo de ALONSO BERTICELLI em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 21:17
Decorrido prazo de ALONSO BERTICELLI em 28/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:26
Publicado Intimação em 07/07/2023.
-
07/07/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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06/07/2023 00:00
Intimação
Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, RECEBO o vertente Agravo de Instrumento, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal e CONCEDO o pedido de tutela antecipada, nos termos do peticionado, para SUSPENDER a exigência de recolhimento do ITCMD sobre a doação ora questionada, até o julgamento do mérito deste feito, ou ulteriores deliberações.
Comunique-se ao juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC.
INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para o respectivo parecer.
Cumpra-se.
Cuiabá, MT, data registrada no sistema.
Desa.
Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora -
05/07/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 19:33
Expedição de Outros documentos
-
05/07/2023 19:33
Expedição de Outros documentos
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05/07/2023 15:55
Concedida a Antecipação de tutela
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30/06/2023 15:31
Publicado Informação em 30/06/2023.
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30/06/2023 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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29/06/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1014969-20.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO. -
28/06/2023 18:32
Conclusos para decisão
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28/06/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 17:33
Juntada de Certidão
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28/06/2023 17:12
Expedição de Outros documentos
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28/06/2023 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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