27/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
27/08/2023 01:27

Recebidos os autos
27/08/2023 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2023 06:55

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 06:55

Decorrido prazo de DAIANE FERREIRA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:36

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 02:36

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 02:36

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:36

Decorrido prazo de DAIANE FERREIRA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:12

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Autos nº 1017864-45.2023 Vistos, etc.

Trata-se de ação indenizatória por danos extrapatrimoniais oposta por DAIANE FERREIRA DOS SANTOS em desfavor de BANCO LOSANGO S.A., já qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.

Na decisão de Id. 118146128 foi determinado à parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, aportar aos autos documentos que efetivamente demonstrassem sua hipossuficiência, em especial, que apontassem seu real ganho financeiro mensal, ou, conforme for o caso, para proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento.

No entanto, apesar de intimada, a parte requerente deixou decorrer em branco o prazo para promover à emenda da inicial, como se observa na certidão de Id. 121574678.

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Pois bem, a parte requerente, mesmo lhe sendo oportunizado prazo para emendar a inicial e comprovar a situação de hipossuficiente e/ou proceder com o recolhimento das custas, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis sem qualquer manifestação (certidão de Id. 121574678), motivo pelo qual deverá arcar com o ônus de sua contumácia.

Ademais, o art. 290, do Código de Processo Civil prevê que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Diante disso, não vejo óbice em determinar o cancelamento da distribuição, uma vez que a parte requerente, mesmo intimada, descurou de comprovar o recolhimento das custas, circunstância jurídica que se aloca no art. 290, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo e declaro extinta a presente ação, com fulcro no artigos 485, inciso I, do CPC e, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem verba honorária, por insubsistir contenciosidade.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de acordo com o art. 290, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
03/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 15:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/06/2023 16:23

Conclusos para julgamento
26/06/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 04:26

Decorrido prazo de DAIANE FERREIRA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 04:02

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 19:01

Decisão interlocutória
17/05/2023 16:34

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:32

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:41

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2023 14:41

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/05/2023 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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