29/01/2024 13:04

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:35

Recebidos os autos
13/09/2023 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/08/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
11/08/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Materializar Formal de Partilha 1010290-65.2023.8.11.0003 Intimação do patrono(a) da parte INVENTARIANTE, para proceder à impressão do FORMAL DE PARTILHA assinado eletronicamente, diretamente no sistema PJE, encaminhando aos setores competentes para as providências de direito.

Peças que integram o formal: petição inicial, certidão de óbito e demais documentos das partes, plano de partilha, sentença e certidão de trânsito em julgado.

Observação: processo judicial eletrônico | PJE: a identificação das peças eletrônicas e sua respectiva apresentação deverão ser providenciadas pelo procurador da parte, via sistema.
09/08/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 16:46

Expedição de Formal de partilha
08/08/2023 16:16

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 06:05

Decorrido prazo de DAIANE SANTOS PEREIRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DAIANE SANTOS PEREIRA em 26/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:46

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 12:42

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1010290-65.2023.8.11.0003.

Vistos etc., Cuida-se de Inventário na forma de arrolamento sumário espólio de Almerinda dos Santos.

Oportunamente, em análise dos autos, extrai-se que está apto para julgamento.

A legitimidade dos requerentes encontra-se estampada nos autos, nos termos do art. 1.829, I, do CC, sendo todos maiores, capazes e concordes.

De mais a mais, verifica-se que há no feito as certidões negativas de débito federal, estadual e municipal em nome da falecida, assim como certidão negativa de testamento expedida pela CENSEC.

Consta, ainda, o manuscrito de comprovação do patrimônio líquido que compõe o acervo patrimonial da inventariada, consistente nas certidões de matrícula do bem imóvel objeto da inventariança.

Por fim, deixo de condicionar a homologação à apresentação da GIA do ITCD, valendo-me julgamento recente do Tema 1.074 do STJ, cujo lançamento e aferição da regularidade da situação da GIA fica relegado à via administrativa pela ente fazendário, nos termos do § 2º do art. 662 do CPC.

Em face ao exposto, em razão da linha sucessória em comento HOMOLOGO a partilha do bem imóvel deixado pela falecida Almerinda dos Santos, a par de sua regularidade, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas.

Via de consequência, cumprindo as exigências dos artigos 200, caput e 487, I do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Expeça o FORMAL DE PARTILHA do bem imóvel, conforme plano de partilha inicial.

Após, ouça-se o ente fazendário, a teor da afetação e julgamento recente do Tema 1.074 do STJ, que deverá proceder ao lançamento administrativo do imposto de transmissão, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662 do CPC.

Cumpridas as diligências e procedendo-se às anotações necessárias e registro, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora registradas no sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
30/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 18:33

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 21:14

Conclusos para julgamento
19/06/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 17:18

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 17:01

Expedição de Mandado
19/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:29

Decisão interlocutória
28/04/2023 16:23

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:23

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:23

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:23

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:21

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2023 18:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/04/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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