01/04/2025 16:24

Juntada de Intimação eletrônica
29/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 16:19

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:05

Decorrido prazo de JOSEFA NASCIMENTO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59
10/10/2024 02:04

Decorrido prazo de LAERCIO MARTINS GARCIA em 09/10/2024 23:59
08/10/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/10/2024 02:07

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 13:11

Homologada a Transação
01/10/2024 18:04

Audiência de instrução realizada em/para 01/10/2024 13:30, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE
30/09/2024 18:03

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 09:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/09/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 02:04

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 10:03

Audiência de instrução designada em/para 01/10/2024 13:30, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE
17/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 09:39

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 27/09/2024 13:30, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE
17/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2024 02:04

Decorrido prazo de VALDERES GILMAR HOLANDA MORAES em 13/09/2024 23:59
29/08/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 15:47

Expedição de Mandado
23/08/2024 03:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 02:18

Juntada de entregue (ecarta)
15/08/2024 06:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 01:44

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/09/2024 13:30, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE
10/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 20/06/2024 13:30, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE
09/05/2024 15:44

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 19:40

Publicado Decisão em 14/03/2024.
04/04/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
02/04/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:04

Juntada de Petição de certidão
27/03/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 16:32

Expedição de Mandado
13/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002127-72.2022.8.11.0087.

AUTOR(A): GILBERTO LOURENCO DOS SANTOS, JOSEFA NASCIMENTO DOS SANTOS REU: FRANCISCO SAMPAIO DANTAS

Vistos.

REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 20/06/2024, às 13:30, a ser realizada de forma híbrida, assim sendo, presencialmente e por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams (Microsoft Office).

Saliento desde já que o demandado deverá ser intimado da audiência através de seu irmão Manoel Sampaio telefone número (66) 9.9676-6638, conforme requerido pela Defesa ao ID 139972305.

Intimem-se as partes para comparecerem ao ato, acompanhadas de suas testemunhas, no máximo 03 para cada fato, assim como por seus advogados ou defensores públicos, para a devida produção de provas.

Para tanto, determino que seja acostado o respectivo rol de testemunhas no prazo legal, caso ainda não juntado, cabendo a parte se responsabilizar pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, salvo justificado motivo.

A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, presencialmente e por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams (Microsoft Office).

A audiência para oitiva das testemunhas residentes na cidade de Guarantã do Norte será realizada na sala de audiências do fórum de Guarantã do Norte-MT, de modo que, na data e horário designados para a realização da audiência, as testemunhas deverão comparecer às dependências do Fórum, sendo facultado aos defensores, participar da solenidade por meio de videoconferência.

Tratando-se de testemunha ou parte residente em outra cidade, poderá participar virtualmente.

Consigno que, para utilização de smartphone que possua o sistema operacional Android, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessária a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Os arquivos de áudio e vídeo serão gravados em formatos autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e serão realizados pelo Juízo processante, por meio de sistema próprio, com posterior juntada do arquivo respectivo no sistema gerenciador do processo eletrônico.

Link da audiência. Às providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema.

GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito
12/03/2024 18:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 20/06/2024 13:30, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE
12/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 18:08

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2023 10:03

Decorrido prazo de GILBERTO LOURENCO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 05:31

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Conforme a Certidão do Oficial de Justiça, ID. 136045165, está diligência já foi realizada , onde o próprio não logrou êxito.
05/12/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 17:41

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 13:51

Juntada de Petição de certidão
16/11/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 18:35

Expedição de Mandado
09/11/2023 11:46

Decorrido prazo de GILBERTO LOURENCO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:29

Decorrido prazo de GILBERTO LOURENCO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:22

Decorrido prazo de GILBERTO LOURENCO DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
16/10/2023 08:29

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002127-72.2022.8.11.0087.

AUTOR(A): GILBERTO LOURENCO DOS SANTOS, JOSEFA NASCIMENTO DOS SANTOS REU: FRANCISCO SAMPAIO DANTAS

Vistos.

GILBERTO LOURENCO DOS SANTOS e JOSEFA NASCIMENTO DOS SANTOS ajuizaram a ação de reintegração/manutenção de servidão de passagem c/c pedido de tutela provisória de urgência, em face de FRANCISCO SAMPAIO DANTAS, todos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora afirma que, há mais de 30 (trinta) anos, possui o imóvel rural denominado n° 609 PAD Braço Sul, Localizado na Linha 27, Comunidade São Judas Tadeu, zona rural do município de Guarantã do Norte/MT, e se utiliza da estrada que passa dentro da propriedade do Requerido para acessar sua propriedade.

Defende que o requerido vem obstando seu acesso, trancando a porteira que dá acesso a propriedade do autor.

Requer liminarmente a concessão da servidão de passagem, e no mérito, a confirmação da tutela para tornar definitiva a manutenção da servidão.

Juntou os documentos.

A inicial foi recebida ao ID 93526911, restando deferida a tutela.

Devidamente citado ao ID 94048060, o requerido deixou de se manifestar.

Decisão intimando as partes para indicar provas ao ID 103481702.

Manifestação do requerente (ID 105050689), postulando pela produção de prova testemunhal.

Manifestação informando o descumprimento da liminar ao ID 113283739.

Decisão ao ID 122319379, determinando-se a realização de termo de constatação.

Termo de Constatação ao ID 130318147.

Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Inicialmente, cumpre registrar que o réu, devidamente citado, não ofertou resposta à demanda, razão por que DECRETO sua revelia, deixando, porém, de aplicar-lhe os efeitos materiais, nos termos do art. 345 do CPC.

Verifica-se que não há preliminares pendentes de apreciação, motivo pelo qual DECLARO SANEADO o feito.

Fixo como pontos controvertidos: (a) a existência da servidão; (b) a ocorrência do esbulho; (c) se houve desídia do autor em relação a estrada utilizada e à propriedade do requerido; Assim, considerando a necessidade de produção de prova testemunhal, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2023, às 14:30, a ser realizada de forma híbrida, assim sendo, presencialmente e por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams (Microsoft Office).

Intimem-se as partes para comparecerem ao ato, acompanhadas de suas testemunhas, no máximo 03 para cada fato, assim como por seus advogados ou defensores públicos, para a devida produção de provas.

Para tanto, determino que seja acostado o respectivo rol de testemunhas no prazo legal, caso ainda não juntado, cabendo a parte se responsabilizar pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, salvo justificado motivo.

A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, presencialmente e por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams (Microsoft Office).

A audiência para oitiva das testemunhas residentes na cidade de Guarantã do Norte será realizada na sala de audiências do fórum de Guarantã do Norte-MT, de modo que, na data e horário designados para a realização da audiência, as testemunhas deverão comparecer às dependências do Fórum, sendo facultado aos defensores, participar da solenidade por meio de videoconferência.

Tratando-se de testemunha ou parte residente em outra cidade, poderá participar virtualmente.

Consigno que, para utilização de smartphone que possua o sistema operacional Android, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessária a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Os arquivos de áudio e vídeo serão gravados em formatos autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e serão realizados pelo Juízo processante, por meio de sistema próprio, com posterior juntada do arquivo respectivo no sistema gerenciador do processo eletrônico.

Link da audiência. Às providências necessárias.

Intime-se pessoalmente o requerido para comparecimento em audiência.

Cumpra-se.

Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema.

GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito
11/10/2023 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/12/2023 14:30, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE
11/10/2023 07:14

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 07:14

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 07:14

Decisão interlocutória
09/10/2023 14:26

Conclusos para decisão
27/09/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 17:15

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 14:19

Expedição de Mandado
19/07/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 04:16

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 02:53

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002127-72.2022.8.11.0087.

AUTOR(A): GILBERTO LOURENCO DOS SANTOS, JOSEFA NASCIMENTO DOS SANTOS REU: FRANCISCO SAMPAIO DANTAS

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE SERVIDÃO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, formulada por GILBERTO LOURENÇO DOS SANTOS e sua esposa JOSEFA NASCIMENTO DOS SANTOS, representados por seu procurador JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS em face de FRANCISCO SAMPAIO DANTAS.

Aduz a inicial, que as partes ocuparam o imóvel há mais de 30 (trinta) anos, sendo certo que a propriedade é vizinha da propriedade do Requerido e o acesso é feito dentro da propriedade deste.

Alega que a estrada da Linha 27 se encerra na porteira do requerido e tem a continuidade na estrada que passa dentro da propriedade do Requerido.

Defende a necessidade da passagem forçada porque é o único acesso que possui para sua propriedade.

Juntou documentos. É o relatório.

Decido.

O instituto da passagem forçada é fundado no direito de vizinhança e na função social da propriedade, sendo obrigatória, referindo-se a garantia de acesso irrestrito à propriedade encravada, respeitado a posse exercida na propriedade em que situada a passagem.

O art. 1.285 do Código Civil estabelece que "o dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário." Neste ponto, importante frisar que a doutrina e a jurisprudência ainda tem se valido do termo "imóvel encravado" para justificar o direito de passagem daquele que, pela sua posição geográfica, fica sem acesso à via pública e por isso tem que percorrer propriedade vizinha, garantido todo o potencial econômico de sua área.

Não obstante, para que se imponha a passagem forçada, não é necessário encravamento absoluto, uma vez que é preciso que o acesso a via pública se dê através de percurso adequado e seguro.

O argumento é sustentado por Flávio Tartuce: "Na esteira da melhor doutrina e jurisprudência, o conceito de imóvel encravado não deve ser visto de forma absoluta, sem qualquer flexibilidade.

Nesse sentido, aprovou-se o Enunciado 88 CJF/STJ, na I Jornada de Direito Civil (2004): ‘O direito de passagem forçada, previsto no art. 1.285 do CC, também é garantido nos caso em que o acesso à via pública for insuficiente ou inadequado, consideradas, inclusive, as necessidades de exploração econômica." Sem delongas, em que pese a documentação carreada aos autos, não é possível aduzir, de fato, que a propriedade do autor encontra-se encravada e sem acesso à via pública, ou mesmo que não há outra forma segura de acesso a mesma, já que a única prova contida nos autos sobre o alegado é do “croqui” juntado ao id 93138723.

Posto isso, DETERMINO a lavratura, por oficial de justiça, de TERMO DE CONSTATAÇÃO do imóvel indicado na inicial, a fim de verificar se há o encravamento do imóvel, bem como se há ou não a possibilidade de utilização de acessos alternativos para a propriedade.

Com a juntada do referido laudo, tornem os autos conclusos.

CIÊNCIA.

CUMPRA-SE expedindo-se o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Guarantã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente.

GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto
10/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 07:28

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 07:28

Decisão interlocutória
25/05/2023 15:36

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DANTAS em 25/01/2023 23:59.
29/11/2022 09:21

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 02:02

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 16:50

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 16:50

Decisão interlocutória
28/09/2022 16:32

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:24

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 08:50

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DANTAS em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 12:01

Decorrido prazo de JOSEFA NASCIMENTO DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 11:57

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DANTAS em 20/09/2022 23:59.
31/08/2022 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 21:26

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 05:26

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 05:26

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 05:26

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 13:26

Expedição de Mandado.
26/08/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2022 16:56

Conclusos para decisão
22/08/2022 16:55

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:00

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:59

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:41

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2022 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/08/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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