22/01/2024 14:40

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:18

Recebidos os autos
25/09/2023 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/08/2023 08:30

Processo Desarquivado
23/08/2023 08:16

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 08:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:24

Decorrido prazo de LENNON PASTRO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:24

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA ZMORA em 14/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:54

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1004683-42.2023.8.11.0045.

REQUERENTE: PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA ZMORA, LENNON PASTRO REQUERENTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

FUNDAMENTO e DECIDO.

Compulsando os autos verifico que as partes entabularam acordo livremente e requerem a homologação em Id. 123331299.

Destarte, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio e, sendo direito transigível, é devida a homologação por ato judicial.

Posto isto, considerando que os atos das partes, consistentes em declarações bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes em Id. 123331299, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta.

Em consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Homologo ainda a renúncia das partes ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente.

Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema.

Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito
26/07/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 14:57

Homologada a Transação
25/07/2023 17:27

Conclusos para julgamento
25/07/2023 02:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:16

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA ZMORA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:16

Decorrido prazo de LENNON PASTRO em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/07/2023 07:33

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID.

XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1004683-42.2023.8.11.0045 Valor da causa: R$ 40.000,00 ESPÉCIE: [Cancelamento de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA ZMORA Endereço: Rua das Margaridas, 773, Bandeirantes, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 Nome: LENNON PASTRO Endereço: Av.

Paraná, 2558S, Menino Deus, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificada, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO designada, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA Data: 14/07/2023 Hora: 14:20, devendo as partes acessarem o link da sala virtual: http://e-qr.me/e03af8a863 Ademais, o acesso também poderá ser efetuado, via celular, com a leitura de QRCode.

Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por videoconferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. · Para utilização de smartphone, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store ou no App Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias, informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] e/ou por meio do Whatsapp Business (65) 99207-0169, (65) 3548-2108 ou (65) 3548-2120.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes.

A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

LUCAS DO RIO VERDE, 5 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
05/07/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:45

Audiência de conciliação designada em/para 14/07/2023 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
01/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:14

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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