TJMT - 0002204-16.2010.8.11.0024

1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Primeira Vara Criminal e Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANTINA RAINHA DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*57-60

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS

CPF *58.***.*23-72

Advogados

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS

OAB: 11788/MT

CPF *58.***.*23-72

DARCI MELO MOREIRA

OAB: 2626/MT

CPF *36.***.*85-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:19

    Processo correicionado

  • 03/09/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 15:12

    Processo em correição

  • 03/07/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 00:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59

  • 10/06/2025 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2025 19:17

    Publicado Decisão em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 29/05/2025 21:38

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2025 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 21:38

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2025 21:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 15:35

    Desentranhado o documento

  • 22/04/2025 15:35

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:19

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/04/2025 19:13

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 21/03/2025 02:43

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 02:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59

  • 19/03/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:07

    Transitado em Julgado em 19/03/2025

  • 11/02/2025 09:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2025 02:50

    Publicado Sentença em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 31/01/2025 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2025 18:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/01/2025 06:48

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 06:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59

  • 16/12/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 02:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59

  • 04/12/2024 02:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59

  • 24/10/2024 11:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 19/10/2024 02:43

    Publicado Sentença em 18/10/2024.

  • 19/10/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 16/10/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2024 18:59

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2024 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2024 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 01:09

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 24/01/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 0002204-16.2010.8.11.0024.

    REQUERENTE: SANTINA RAINHA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

    Em detida análise dos autos verifico que o requerimento administrativo para recebimento de aposentadoria rural por idade, formulado pela autora, foi indeferido ao argumento de que esta já percebe benefício previdenciário desde o ano de 2013.

    Assim, diante do disposto pelo artigo 124, da Lei n° 8213/91, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem, esclarecendo ao Juízo qual o benefício previdenciário recebido pela autora.

    Após, conclusos para deliberação.

    Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

  • 19/01/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2024 17:52

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2023 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:41

    Decorrido prazo de SANTINA RAINHA DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 03:38

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 0002204-16.2010.8.11.0024 REQUERENTE: SANTINA RAINHA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

    Analisando os autos nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, constata-se que as partes são legítimas e estão devidamente representadas por profissionais habilitados a procurar em Juízo.

    Considerando que não foi apresentada resposta e réplica, não há preliminares a serem saneadas.

    Não há outras questões pendentes para esta fase processual, de modo que declaro saneado o processo.

    Acerca do ônus da prova, conforme disciplina o art. 357, III, do Código de Processo Civil, mantenho o disposto no art. 373 do Código de Processo Civil, cabendo ao autor provas os fatos constitutivos de seu direito (os requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário pretendido), e ao requerido os fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito do autor.

    Fixo como pontos controvertidos a comprovação dos requisitos legais do benefício pretendido pelo período de carência correspondente.

    Intime-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, em 15 dias.

    Nada requerendo ou caso haja manifestação pelo aproveitamento das provas já produzidas, conclusos para julgamento antecipado.

    Cumpra-se.

    Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

  • 17/10/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 17/10/2023 15:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/02/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 01:27

    Decorrido prazo de SANTINA RAINHA DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:18

    Publicado Despacho em 27/01/2023.

  • 28/01/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 0002204-16.2010.8.11.0024 REQUERENTE: SANTINA RAINHA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

    Em cumprimento à decisão anterior, intime-se a parte autora para que, querendo, manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se .

    Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

  • 25/01/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 08:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 09:26

    Decorrido prazo de SANTINA RAINHA DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 13:51

    Publicado Decisão em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 05/07/2022 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo nº 0002204-16.2010.8.11.0024.

    Parte Autora: SANTINA RAINHA DE OLIVEIRA.

    Parte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

    Tendo em vista o acórdão e a apresentação do indeferimento do pedido administrativo de concessão do benefício pela parte autora, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação de mérito, ocasião em que deverá, caso entenda ser o caso, manifestar de forma expressa e justificada eventual contrariedade quanto ao aproveitamento dos atos processuais instrutórios já praticados, sob pena de convalidação.

    Após, sendo o caso, intime-se a parte autora para réplica, tornando, posteriormente, os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

  • 01/07/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 18:40

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2022 06:39

    Decorrido prazo de SANTINA RAINHA DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

  • 24/01/2022 03:09

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 23/01/2022 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 05:50

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 14/07/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 02:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/04/2021 00:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2021 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/03/2021 02:18

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 03/03/2021 02:17

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/03/2021 01:51

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/02/2021 01:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/01/2021 02:16

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 02/12/2020 00:53

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/11/2020 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 01/10/2020 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2020 01:47

    Juntada (Juntada)

  • 01/10/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/09/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 25/09/2020 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/09/2020 01:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/09/2020 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/09/2020 02:22

    Remessa (Remessa)

  • 17/09/2020 02:21

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/09/2020 02:20

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 17/09/2020 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/08/2020 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:02

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/11/2019 01:05

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/11/2019 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/11/2019 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/11/2019 01:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/11/2019 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

  • 13/08/2019 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2019 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/08/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2019 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/06/2019 02:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/05/2019 00:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/05/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/05/2019 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/04/2019 02:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/03/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2019 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/03/2019 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/02/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2019 00:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/02/2019 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/02/2019 01:04

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/09/2018 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/09/2018 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2018 01:51

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/08/2018 02:11

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 31/08/2018 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/05/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/05/2018 01:29

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 18/05/2018 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/05/2018 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/05/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2018 01:08

    Suspensão ou Sobrestamento (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento)

  • 09/04/2018 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2018 01:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/03/2018 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/03/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2018 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2018 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/01/2018 01:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/09/2017 02:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/09/2017 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/09/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2017 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 19/05/2017 01:14

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/05/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/05/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/05/2017 01:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/10/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/10/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/10/2016 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/10/2016 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2016 01:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/10/2015 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/10/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/09/2015 02:02

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 10/09/2015 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2015 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/08/2015 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/08/2015 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/07/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/07/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2015 02:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/07/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2015 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/06/2015 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2015 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/04/2015 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2015 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2015 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 25/03/2015 01:59

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 19/02/2013 01:13

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 19/02/2013 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/02/2013 02:39

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/02/2013 02:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/02/2013 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 23/10/2012 01:48

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/10/2012 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2012 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2012 02:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/08/2012 02:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/08/2012 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2012 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 22/08/2012 00:28

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 21/08/2012 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2012 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/08/2012 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 13/08/2012 01:25

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 08/08/2012 01:48

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/08/2012 01:20

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

  • 06/08/2012 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 02/08/2012 02:28

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 02/08/2012 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2012 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2012 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2012 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 24/03/2012 01:26

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 24/03/2012 01:25

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 24/03/2012 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2012 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/11/2011 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 26/11/2011 02:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/11/2011 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2011 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2011 02:23

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

  • 22/11/2011 02:23

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 21/11/2011 01:30

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 31/10/2011 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 25/10/2011 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/10/2011 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/10/2011 01:16

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/10/2011 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 08/09/2011 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 31/08/2011 02:48

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/08/2011 02:06

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/08/2011 02:06

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/08/2011 02:05

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/08/2011 01:30

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/08/2011 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/08/2011 02:31

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 24/08/2011 01:48

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 17/08/2011 02:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/08/2011 02:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/08/2011 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 15/08/2011 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 15/08/2011 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/08/2011 02:32

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 04/08/2011 01:55

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 04/08/2011 01:39

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 04/08/2011 01:37

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 04/08/2011 01:34

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 05/07/2011 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/07/2011 01:52

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 28/06/2011 01:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/06/2011 02:40

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

  • 27/06/2011 02:39

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 27/06/2011 02:27

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/06/2011 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2011 00:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2011 01:58

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 13/06/2011 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 07/06/2011 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/06/2011 02:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/06/2011 02:16

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 01/06/2011 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 31/05/2011 02:25

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 23/05/2011 01:28

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/05/2011 00:45

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 02/05/2011 00:45

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 29/04/2011 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/04/2011 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 23/04/2011 02:00

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 19/04/2011 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/04/2011 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 12/04/2011 02:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/04/2011 01:33

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/04/2011 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 08/04/2011 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 08/04/2011 02:31

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 31/03/2011 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 31/03/2011 01:38

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/03/2011 01:28

    Movimento Legado (Lancamento Indevido)

  • 30/03/2011 02:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/03/2011 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 28/03/2011 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/03/2011 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/03/2011 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/03/2011 02:44

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 11/03/2011 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 28/02/2011 02:39

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 28/02/2011 02:36

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/02/2011 02:34

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 28/02/2011 01:07

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 08/02/2011 02:01

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/02/2011 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 08/02/2011 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 08/02/2011 01:46

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 08/02/2011 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2011 01:14

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 01/02/2011 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2011 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 04/01/2011 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 04/01/2011 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2010 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2010 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/12/2010 02:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/12/2010 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 15/12/2010 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/12/2010 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 10/12/2010 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2010 02:33

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2010

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

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