TJMT - 1014458-27.2022.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANA LUCIA ANASTACIO SOBRINHO

CPF *62.***.*60-27

Advogados

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR

OAB: 13695/MT

CPF *30.***.*57-20

RIVERALDO GOMES DA SILVA

OAB: 8143/PA

CPF *09.***.*12-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 14:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/04/2025 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 14:22

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 04/04/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 13:45

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:54

    Devolvidos os autos

  • 30/08/2024 18:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 29/08/2024 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 23:25

    Transitado em Julgado em 02/07/2024

  • 29/08/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2024 18:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/08/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 02:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

  • 06/08/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos

  • 06/08/2024 02:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

  • 15/07/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos

  • 15/07/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR em 01/07/2024 23:59

  • 02/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de ANA LUCIA ANASTACIO SOBRINHO em 01/07/2024 23:59

  • 02/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de RIVERALDO GOMES DA SILVA em 01/07/2024 23:59

  • 26/06/2024 01:24

    Publicado Intimação em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 24/06/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 16:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/06/2024 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2024 18:21

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2024 01:12

    Decorrido prazo de ANA LUCIA ANASTACIO SOBRINHO em 03/06/2024 23:59

  • 27/05/2024 09:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2024 01:06

    Publicado Intimação em 27/05/2024.

  • 26/05/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 23/05/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2024 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 19:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/03/2024 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2024 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 03:17

    Decorrido prazo de ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR em 07/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:26

    Decorrido prazo de RIVERALDO GOMES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

  • 05/12/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 21/10/2023 09:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

  • 12/09/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 10:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/07/2023 13:30, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 13/07/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 18:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 04:21

    Decorrido prazo de ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 04:21

    Decorrido prazo de RIVERALDO GOMES DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 04:21

    Decorrido prazo de ANA LUCIA ANASTACIO SOBRINHO em 10/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 18:04

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ AÇÃO PENAL nº 1014458-27.2022.811.0042 OPERAÇÃO “RISP 10”

    VISTOS.

    Cuida-se de autos desmembrados da Ação Penal nº 1002496-24.2020.811.0059 – Operação “Risp 10”, conforme decisão proferida nos autos originários.

    Trata-se de Ação Penal em que o Ministério Público Estadual move em face da acusada ANA LUCIA ANASTACIO SOBRINHO, pela suposta prática dos delitos tipificados no artigo 2º, caput, da Lei nº 12.850/13 e art. 35 da Lei nº 11.343/06, ambos na forma do art. 69 do Código Penal.

    A denúncia foi ofertada em 29.01.2021 e recebida por este Juízo em 01.04.2021.

    A princípio, informo que a acusada foi citada, informou que possuía advogado, contudo o douto advogado, embora intimado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da Resposta à Acusação, razão pela qual a magistrada desmembrou a mesma dos autos principais.

    As audiências nos autos originários foi realizada no dia 19.09.2022.

    A princípio, informo que a acusada foi citada, informou que possuía advogado, contudo o douto advogado, embora intimado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da Resposta à Acusação, razão pela qual a magistrada desmembrou a mesma dos autos principais.

    Outrossim, destaco que a acusada ANA LÚCIA não teve a prisão preventiva decretada nos autos do incidente nº 1002011-24.2020.11.0059.

    No id. 107541085, consta decisão deste Juízo determinando a intimação da acusada para que constitua novo patrono, ou ainda, se manifestar pela assistência da Defensoria Pública.

    No id. 120560066, a defesa de ANA LUCIA ANASTACIO SOBRINHO, apresentou Resposta à Acusação, sem arguição de preliminares, ocasião em que apresentou rol próprio de testemunha.

    Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO.

    DECIDO: Conforme se verifica, estes autos são desmembrados da Ação Penal originária nº 1002496-24.2020.811.0059, a qual já se encontra apta para ser sentenciada.

    Diante disso, DÊ-SE vista ao Ministério Público, para no prazo de 03 (três) dias, manifestar sobre o aproveitamento das provas orais já produzidas nos autos principais.

    Após, INTIME-SE a defesa em igual prazo, para manifestar sobre o aproveitamento das provas orais já produzidas nos autos principais.

    Sem prejuízo da determinação supra, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 13.07.2023, às 13h30min, por meio da ferramenta Microsoft Teams, conforme link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDRjYTVlMDAtMmZkNS00MzU1LTliMWEtNDFmNmQ3ODA2YTdk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22c19f21d0-6b29-4ad6-ac2a-6f6fb560e58f%22%7d Caso haja concordância das partes em relação ao aproveitamento das provas, INTIME-SE a acusada ANA LUCIA ANASTACIO SOBRINHO, para audiência já aprazada.

    Não havendo concordância, INTIMEM-SE as testemunhas comuns e a acusada para audiência.

    Não havendo concordância com a designação da audiência virtual, as partes deverão se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, da intimação desta decisão, a teor do disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução n. 354/2020, alterado pela Res.

    N. 481/2022.

    INTIMEM-SE.

    EXPEÇA-SE o necessário. Às providências.

    CUMPRA-SE EM REGIME DE PLANTÃO.

    Cuiabá/MT, 30 de junho de 2023.

    Dra.

    Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

  • 30/06/2023 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:51

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:39

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 10:20

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/07/2023 13:30, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 30/06/2023 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 19:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 19:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/03/2023 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 13:08

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 10:06

    Desmembrado o feito

  • 30/09/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 08:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2022 08:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 29/09/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2022 17:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/09/2022 16:23

    Decorrido prazo de DIOCLÉSIO ALVE PEREIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 15:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/09/2022 09:30, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 21/09/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 20:34

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 20:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2022 20:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2022 21:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2022 21:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/09/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 08:48

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 06/09/2022 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 09:33

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 31/08/2022 22:31

    Decorrido prazo de KLEYTON APARECIDO CAMILO MAXIMO em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 18:58

    Decorrido prazo de Karine de Sousa em 29/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 14:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2022 19:14

    Decorrido prazo de WENDER JUNIOR TEIXEIRA MEDEIROS em 22/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 19:14

    Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEICAO em 22/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 19:14

    Decorrido prazo de MAICON NOGUEIRA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 19:13

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO em 22/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 19:13

    Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 19:13

    Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 19:13

    Decorrido prazo de JUNIO CESAR DE SOUZA BRITO em 22/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 19:13

    Decorrido prazo de JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA em 22/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 19:12

    Decorrido prazo de KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA em 22/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 19:12

    Decorrido prazo de LUCIANO DA COSTA SAMPAIO em 22/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 19:12

    Decorrido prazo de GUSTAVO AIRES QUEIROZ em 22/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 19:12

    Decorrido prazo de ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 19:12

    Decorrido prazo de JULIO SILO DA CONCEICAO FILHO em 22/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 19:11

    Decorrido prazo de WELLINGTON LOPES FERREIRA em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 13:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 05:24

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 17:43

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 17:41

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:13

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 15:09

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 15:04

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 14:53

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 20:45

    Decorrido prazo de KLEYTON APARECIDO CAMILO MAXIMO em 08/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 20:45

    Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 20:45

    Decorrido prazo de MAICON NOGUEIRA DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 20:45

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO em 08/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 20:45

    Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 20:44

    Decorrido prazo de LUCIANO DA COSTA SAMPAIO em 08/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 20:44

    Decorrido prazo de WENDER JUNIOR TEIXEIRA MEDEIROS em 08/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 20:44

    Decorrido prazo de JUNIO CESAR DE SOUZA BRITO em 08/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 20:44

    Decorrido prazo de ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR em 08/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 20:44

    Decorrido prazo de JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA em 08/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 20:44

    Decorrido prazo de JULIO SILO DA CONCEICAO FILHO em 08/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 20:44

    Decorrido prazo de KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 20:44

    Decorrido prazo de WELLINGTON LOPES FERREIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 15:17

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:16

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 17:54

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2022 20:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2022 20:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2022 04:13

    Publicado Intimação em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 02/08/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 18:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2022 13:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/07/2022 12:54

    Juntada de Petição de termo

  • 28/07/2022 12:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/07/2022 12:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/07/2022 12:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/07/2022 12:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/07/2022 12:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/07/2022 12:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/07/2022 12:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/07/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 16:05

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/09/2022 09:30, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 21/07/2022 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2022 22:47

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2022 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 12:42

    Decorrido prazo de LUCIANO DA COSTA SAMPAIO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 12:41

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 12:41

    Decorrido prazo de JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 12:05

    Decorrido prazo de KELYTA TEIXEIRA MEDEIROS em 11/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2022 03:53

    Publicado Intimação em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 04/02/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 04/02/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 04/02/2022 01:59

    Publicado Citação em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 18:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2022 18:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2021 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2021 10:38

    Decorrido prazo de DIVANE MESQUITA DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 10:38

    Decorrido prazo de INGRET HOSANA DA SILVA ALMEIDA em 22/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 13:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2021 17:31

    Decorrido prazo de RIVERALDO GOMES DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2021 09:36

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO em 12/11/2021 23:59.

  • 14/11/2021 09:36

    Decorrido prazo de LUCIANO DA COSTA SAMPAIO em 12/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2021 07:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/11/2021 00:12

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 05:22

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 03/11/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:23

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2021 12:35

    Juntada de Juntada de Mandado e Certidão

  • 27/10/2021 08:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 10:13

    Juntada de Informações

  • 22/10/2021 09:58

    Juntada de Informações

  • 22/10/2021 03:26

    Publicado Citação em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 21/10/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2021 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2021 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:47

    Juntada de Petição de ofício

  • 03/06/2021 03:09

    Decorrido prazo de MARDONE LEMES DOS REIS em 02/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 10:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/05/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2021 13:45

    Juntada de Juntada de Informações

  • 25/05/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 17:19

    Expedição de citação.

  • 25/05/2021 17:19

    Mandado devolvido A SECRETARIA SEM DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2021 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2021 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2021 14:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/05/2021 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 16:50

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/05/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2021 07:57

    Decorrido prazo de ANA LUCIA ANASTACIO SOBRINHO em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 07:57

    Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 18:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/05/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2021 13:48

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2021 02:09

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 04/05/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 00:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/05/2021 04:37

    Decorrido prazo de ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR em 30/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 14:28

    Decorrido prazo de JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA em 29/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2021 15:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2021 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2021 14:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2021 20:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2021 20:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2021 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2021 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 13:39

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 19/04/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:23

    Juntada de Juntada de Mandado e Certidão

  • 19/04/2021 02:14

    Publicado Intimação em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 02:13

    Publicado Intimação em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 17/04/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 02:18

    Publicado Intimação em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 13:34

    Juntada de Juntada de Mandado e Certidão

  • 12/04/2021 14:10

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2021 13:38

    Juntada de Juntada de Mandado e Certidão

  • 07/04/2021 14:10

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 18:28

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2021 18:00

    Mandado devolvido A SECRETARIA SEM DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2021 17:50

    Mandado devolvido A SECRETARIA SEM DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2021 17:47

    Mandado devolvido A SECRETARIA SEM DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 19:30

    Recebida a denúncia contra JUNIO CESAR DE SOUZA BRITO - CPF: *21.***.*64-03 (INVESTIGADO)

  • 01/04/2021 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 18:18

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/01/2021 20:05

    Juntada de Petição de denúncia

  • 18/01/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/01/2021 17:08

    Outros em 15/01/2021 em Cuiabá/MT

  • 14/01/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2021 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2021 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2021 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/11/2020 17:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2020 11:32

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/11/2020 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 17:19

    Apensado ao processo 1002011-24.2020.8.11.0059

  • 18/11/2020 09:35

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 09:35

    Declarada incompetência

  • 18/11/2020 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2020 16:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/11/2020 09:12

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 21:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 15:30

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 12/11/2020 15:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/11/2020 14:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/11/2020 14:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/11/2020 14:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/11/2020 14:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/11/2020 14:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/11/2020 14:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/11/2020 14:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/11/2020 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2020 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 12/11/2020 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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