04/07/2025 02:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
04/07/2025 02:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 08:16

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:19

Decorrido prazo de ELI DO NASCIMENTO SILVA em 17/06/2025 23:59
17/06/2025 15:54

Juntada de Petição de recurso de sentença
28/05/2025 03:12

Publicado Sentença em 27/05/2025.
28/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 07:37

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 07:37

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 18:09

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 02:04

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/11/2024 13:30, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA
19/11/2024 13:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
19/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 03:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2024 12:28

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/10/2024 02:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMA LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 02:12

Decorrido prazo de ELI DO NASCIMENTO SILVA em 29/10/2024 23:59
24/10/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/11/2024 13:30, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA
22/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:41

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos
17/10/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 02:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMA LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59
10/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ELI DO NASCIMENTO SILVA em 09/10/2024 23:59
02/10/2024 02:02

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 07:39

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 07:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:41

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ELI DO NASCIMENTO SILVA em 19/06/2024 23:59
19/06/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 01:03

Publicado Decisão em 27/05/2024.
26/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 06:30

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:10

Conclusos para decisão
20/03/2024 03:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMA LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 07:22

Publicado Intimação em 05/03/2024.
10/03/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
09/03/2024 05:27

Publicado Intimação em 05/03/2024.
09/03/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1002881-08.2023.8.11.0013.

REQUERENTE: ELI DO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: CONSTRUTORA EMA LTDA - EPP Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL proposta ELI DO NASCIMENTO SILVA contra CONSTRUTORA EMA LTDA.

Partes devidamente qualificadas nos autos.

Recebida a inicial foi determinada a citação da parte requerida (ID 121660891).

A audiência de conciliação restou infrutífera, ID 130772155.

Citada, a parte requerida apresentou contestação (ID 132573382).

Ao ID 135068936 a parte autora apresentou impugnação à contestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, FACULTO às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para indicar o interesse na produção de demais provas.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação das partes, volte-me os autos conclusos para saneamento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
01/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:46

Conclusos para decisão
22/11/2023 20:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/10/2023 15:20

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1002881-08.2023.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: REQUERENTE: ELI DO NASCIMENTO SILVA PARTE RÉ: REQUERIDO: CONSTRUTORA EMA LTDA - EPP Certifico para os fins de direito que a contestação de ID 132573382 apresentada é tempestiva.

Assim, com amparo no provimento 56/2007-CGJ, abrimos vista para autora se manifestar, no prazo legal.

Pontes e Lacerda, 24/10/2023.

FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente.

Sede do juízo e Informações: Av.

Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.
24/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 19:32

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMA LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/10/2023 18:52

Recebimento do CEJUSC.
02/10/2023 18:52

Juntada de Termo de audiência
02/10/2023 18:51

Audiência de mediação realizada em/para 29/09/2023 14:00, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA
28/09/2023 17:17

Recebidos os autos.
28/09/2023 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/09/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 15:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/07/2023 02:48

Decorrido prazo de ELI DO NASCIMENTO SILVA em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 07:59

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002881-08.2023.8.11.0013.

REQUERENTE: ELI DO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: CONSTRUTORA EMA LTDA - EPP Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL proposta ELI DO NASCIMENTO SILVA contra CONSTRUTORA EMA LTDA.

Partes devidamente qualificadas nos autos.

Narra a inicial, in verbis: O Requerente firmou Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e Outras Avenças com a Requerida na data de 24/06/2013 com vencimento para 30/07/2014 e prazo de entrega em 24/06/2016, tendo por objeto a aquisição do imóvel residencial localizado na Rua Ayrton Sena, Parque Santa Cruz, do Empreendimento “CONTRUTORA EMA LTDA”, sob o nome fantasia de “EMERALD RESIDENCE”, registrado no Primeiro Serviço Registral e Notarial de Pontes e Lacerda – MT, sob a matrícula nº 27.987, livro 02.

O Requerido notificou o Autor no dia 15/08/2018 informando o fim da obra.

O Requerente pagou o valor de R$ 50.028,00 referente as parcelas do imóvel adquirido na planta.

O Requerente procurou o Requerido no intuito de resolver amigavelmente essa vença; porém, o requerido não aceitou nenhuma das propostas apresentadas, e nem mesmo apresentou contraproposta. [...] À vista do exposto, o requerente pugna pelo julgamento procedente da demanda para reconhecer e declarar a ocorrência da resilição contratual, bem como limitar o desconto das multas contratuais em 25% sobre o valor efetivamente pago.

Carreou aos autos os documentos de ID 118448406/ ID 118448412.

Concedido o parcelamento das custas, o autor juntou aos autos o comprovante de pagamento da primeira parcela, ID 121101433.

E os autos vieram conclusos. É a suma do necessário.

Fundamento e decido.

DO RECEBIMENTO DA INICIAL Presentes os requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do NCPC, RECEBO a inicial.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, e considerando ainda, o previsto no art. 694 do mesmo Diploma, DETERMINO a designação de audiência de conciliação, que desde já designo para o dia 29 de setembro de 2023 às 14h00min.

Consigno que na impossibilidade do comparecimento pessoal ao CEJUSC, as partes poderão participar da audiência de forma remota acessando o link transcrito abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19:meeting_NWZkZTI0NTktZWRmYS00NTRjLTlmNzktZjQ3ZjNjMTQ3MmFj@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%22ef67a8de-3e6c-4b20-bf44-adb844a5f3e1%22%7 CITAÇÃO DO REQUERIDO O requerido deverá ser citado acerca do teor da inicial, advertindo-o que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data: I - da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu, quando o mesmo manifestar desinteresse no acordo (art. 335 do CPC), devendo constar no mandado as advertências do art. 334, § 5º, 8º e 9º, CPC.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu defensor, para comparecer à audiência a ser designada (art. 334, § 3º CPC).

Não sendo celebrado acordo em audiência, sendo apresentada a contestação no prazo legal, dê-se vista à parte autora para impugnação em 15 (quinze) dias.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência de conciliação, importará a aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (art. 334, § 8º do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
05/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 16:56

Expedição de Mandado
28/06/2023 10:03

Audiência de mediação designada em/para 29/09/2023 14:00, 2ª VARA DE PONTES E LACERDA
27/06/2023 22:51

Decisão interlocutória
23/06/2023 16:37

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:36

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 19:18

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2023 19:18

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/05/2023 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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