11/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:33

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59
03/07/2025 06:18

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos
30/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 02:04

Recebidos os autos
30/06/2024 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/05/2024 23:59
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59
30/04/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59
08/04/2024 01:13

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 16:13

Conclusos para decisão
29/03/2024 07:30

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
28/03/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
26/01/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 17:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 22:04

Decisão interlocutória
15/01/2024 14:56

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:53

Processo Desarquivado
17/12/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2023 03:46

Decorrido prazo de ARTHUR DE BARROS RODRIGUES em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 15:26

Decisão interlocutória
10/11/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:55

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:13

Alterado o assunto processual
08/11/2023 17:13

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2023 17:12

Processo Desarquivado
03/11/2023 16:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
02/11/2023 02:28

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:53

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:49

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 1006696-68.2022.8.11.0006; Valor causa: R$ 7.741,66; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.

Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s).

CÁCERES, 23 de outubro de 2023.

GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300
23/10/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 05:10

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 05:10

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1006696-68.2022.8.11.0006 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES.

EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS.

Vistos.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE CACERES contra JOSE DOS SANTOS.

O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID n.º 129597562 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

O feito comporta extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Com efeito, a transação, embora extrajudicial, se amolda aos ditames do artigo retro mencionado.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo.

EXPEÇA-SE alvará dos valores bloqueados nos autos (ID n.º 127715656) em favor da parte executada.

Ressalte-se que, caso haja descumprimento do acordo de parcelamento pela ausência de pagamento, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento dos autos sem qualquer ônus e pleitear o pagamento das parcelas em atraso mediante cumprimento de sentença.

Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo.

INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências.

Cáceres, 17 de outubro de 2023.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
17/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:14

Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 16:50

Homologada a Transação
16/10/2023 17:45

Conclusos para decisão
16/10/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica
12/10/2023 02:10

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/09/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 15:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/09/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2023 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/08/2023 23:59.
26/07/2023 04:54

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:41

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:21

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1006696-68.2022.8.11.0006 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS

Vistos.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de ADEILDO FERREIRA.

Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento parcial do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 121606346.

Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser parcialmente extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tão somente em relação às CDA’S indicadas ao ID n.º 121606346.

Sem condenação em custa e taxas judiciárias, bem como em honorários de advogado.

Antes de apreciar os demais pedidos de ID retro, INTIME-SE a Fazenda Pública, a fim de que traga a CDA atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Cáceres, 29 de junho de 2023.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
29/06/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 18:35

Decisão interlocutória
27/06/2023 09:05

Conclusos para decisão
26/06/2023 23:54

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 19:02

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:56

Processo Desarquivado
25/05/2023 13:22

Arquivado Provisoramente
28/04/2023 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/04/2023 13:58

Processo Desarquivado
28/04/2023 13:58

Juntada de Certidão
23/12/2022 01:31

Recebidos os autos
23/12/2022 01:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/11/2022 12:55

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 22:48

Decisão interlocutória
20/11/2022 10:45

Conclusos para decisão
14/11/2022 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/11/2022 23:59.
30/09/2022 06:55

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
22/09/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:47

Decisão interlocutória
12/09/2022 17:44

Conclusos para decisão
12/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 04:41

Juntada de entregue (ecarta)
12/08/2022 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 18:05

Decisão interlocutória
29/07/2022 14:55

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025103-80.2023.8.11.0041

Lr2 Comercio Importacao e Exportacao Ltd...

Agbr Frutas LTDA

Advogado: Maria Carolina Pessatti

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/07/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0000835-17.2018.8.11.0085

Paula Fernanda Modaelli

Renata Aparecida Modaelli

Advogado: Alexandre Alvim da Fonseca

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1017534-09.2023.8.11.0015

Rodolfo Sanchez Villalva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/06/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1000902-32.2020.8.11.0040

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Aline Aparecida Cabral Caceres

Advogado: Jamil Alves de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/02/2020 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0018127-50.2018.8.11.0041

Neirian Amaral de Souza

Estado de Mato Grosso

Advogado: Dejango Riber Oliveira Campos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/10/2018 00:00

Exibir Processo