26/09/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
26/09/2023 14:28

Transitado em Julgado em 25/09/2023
20/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ALLAN VIEIRA ROCHA em 19/09/2023 23:59.
10/09/2023 19:24

Juntada de Petição de intimação
07/09/2023 01:04

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE LOPES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:07

Decorrido prazo de ALLAN VIEIRA ROCHA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 01:04

Publicado Acórdão em 04/09/2023.
02/09/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1015539-06.2023.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Homicídio, Crime Tentado, Prisão Preventiva, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] Relator: Des(a).

LUIZ FERREIRA DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A).

LUIZ FERREIRA DA SILVA, DES(A).

GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

RONDON BASSIL DOWER FILHO] Parte(s): [ALLAN VIEIRA ROCHA - CPF: *08.***.*71-04 (ADVOGADO), SERGIO HENRIQUE LOPES DA SILVA - CPF: *18.***.*33-35 (INTERESSADO), EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS- MT (IMPETRADO), ALLAN VIEIRA ROCHA - CPF: *08.***.*71-04 (IMPETRANTE), SERGIO HENRIQUE LOPES DA SILVA - CPF: *18.***.*33-35 (PACIENTE), JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO), CARLOS EDUARDO PIRES VIEIRA - CPF: *60.***.*90-71 (TERCEIRO INTERESSADO), KAYQUE DA SILVA SOUZA - CPF: *46.***.*25-19 (TERCEIRO INTERESSADO), RAFAEL DA SILVA SANTOS - CPF: *42.***.*85-92 (TERCEIRO INTERESSADO), WILLIAM CESAR DE ARRUDA BATISTA - CPF: *56.***.*71-28 (TERCEIRO INTERESSADO), REINALDO SOUZA DE MELO SOBRINHO - CPF: *57.***.*42-32 (VÍTIMA)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

LUIZ FERREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – 1.

NEGATIVA DE AUTORIA – MATÉRIA QUE EXIGE ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA – VIA ELEITA INADEQUADA – 2.

AVENTADA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À PROLAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE – INCONSISTÊNCIA – ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL – PRISÃO INDISPENSÁVEL À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM VIRTUDE DA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS, EM TESE, PRATICADOS PELO PACIENTE – ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – RISCO DE REITARAÇÃO DELITIVA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – 3.

PRETENDIDA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – INSUFICIÊNCIA – DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA MAIS GRAVOSA – 4.

PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES, ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1.

O habeas corpus é instrumento de cognição sumária que não comporta dilação probatória, motivo pelo qual discussão acerca da inocência do paciente deve ser suscitada na esfera própria, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sendo impossível, pois, a sua utilização para tal finalidade, principalmente quando fica evidente a existência de indícios suficientes de autoria. 2.

O decreto preventivo do paciente encontra-se suficientemente fundamentado, porque o risco de reiteração delitiva e o seu suposto envolvimento com organização criminosa revela sua periculosidade e gravidade concreta dos delitos, em tese, praticados por ele, circunstâncias que justificam sua restrição ambulatorial provisória como forma de garantir a ordem pública, consoante pacífico entendimento deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, estando cumprido, destarte, um dos requisitos autorizadores da prisão cautelar preconizados no art. 312, do Código de Processo Penal. 3. É insuficiente a aplicação de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas no art. 319, do Código de Processo Penal, porque as circunstâncias dos delitos, em tese, praticados pelo paciente revelaram que providência menos gravosa do que a custódia provisória não seria suficiente para a garantia da ordem pública. 4.

Pedidos julgados improcedentes.

Ordem de habeas corpus denegada.
31/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:58

Denegado o Habeas Corpus a SERGIO HENRIQUE LOPES DA SILVA - CPF: *18.***.*33-35 (PACIENTE)
31/08/2023 10:45

Juntada de Petição de certidão
31/08/2023 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 01:05

Publicado Intimação de pauta em 25/08/2023.
25/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Agosto de 2023 a 01 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 3ª CÂMARA CRIMINAL.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/08/2023 20:43

Juntada de Petição de intimação de pauta
23/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 09:27

Conclusos para julgamento
03/08/2023 20:51

Juntada de Petição de parecer
18/07/2023 00:24

Decorrido prazo de ALLAN VIEIRA ROCHA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a liminar vindicada, (...)Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator
06/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:52

Publicado Informação em 06/07/2023.
06/07/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 18:05

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 22:28

Conclusos para decisão
04/07/2023 22:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2023 19:04

Juntada de Certidão
04/07/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014810-85.2022.8.11.0041

Ana Paula Castro Alves

Empresa de Transportes Andorinha SA

Advogado: Fernando Henrique Chelli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/04/2022 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0001853-02.2012.8.11.0015

Estado de Mato Grosso

Armazens Gerais Vale do Verde LTDA

Advogado: Rodrigo de Freitas Sartori

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/04/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0001853-02.2012.8.11.0015

Estado de Mato Grosso

Armazens Gerais Vale do Verde LTDA

Advogado: Rodrigo de Freitas Sartori

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005035-24.2023.8.11.0037

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Waldemir Rodrigues da Silva

Advogado: Willian Ruiz da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/05/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1016871-44.2019.8.11.0001

Tiago Bento de Oliveira

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de ...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/11/2019 11:37

Exibir Processo