06/05/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:15

Recebidos os autos
03/05/2024 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/05/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 16:15

Transitado em Julgado em 03/05/2024
30/04/2024 07:44

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 01:07

Publicado Sentença em 23/04/2024.
25/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
21/04/2024 20:55

Expedição de Outros documentos
21/04/2024 20:55

Recebidos os autos
21/04/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024 20:55

Expedição de Outros documentos
21/04/2024 20:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ROSANGELA VALDIVINO DE JESUS - CPF: *12.***.*31-64 (AUTOR DO FATO)
05/03/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/03/2024 13:02

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ROSANGELA VALDIVINO DE JESUS em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 09:57

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que ROSANGELA VALDIVINO DE JESUS aceitou a proposta de transação penal na modalidade de prestação de serviços na proporção de 08 (oito) horas semanais, por 04 (quatro) meses em instituição beneficente cadastrada perante o Juízo, com esteio no artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO-A, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, acolhendo na forma como proposta pelo Ministério Público, não importando em reincidência, sendo registrado apenas para impedir novo benefício ao longo de 05 (cinco) anos.

Deve a suposta autora do fato comparecer à Secretaria de Assistência Social de Barra do Garças e apresentar-se para executar os serviços, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.

Expeça-se ofício comunicando os entes beneficiados.

Após, vista ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
08/02/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 14:23

Expedição de Mandado
08/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista que ROSANGELA VALDIVINO DE JESUS aceitou a proposta de transação penal na modalidade de prestação de serviços na proporção de 08 (oito) horas semanais, por 04 (quatro) meses em instituição beneficente cadastrada perante o Juízo, com esteio no artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO-A, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, acolhendo na forma como proposta pelo Ministério Público, não importando em reincidência, sendo registrado apenas para impedir novo benefício ao longo de 05 (cinco) anos.

Deve a suposta autora do fato comparecer à Secretaria de Assistência Social de Barra do Garças e apresentar-se para executar os serviços, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.

Expeça-se ofício comunicando os entes beneficiados.

Após, vista ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
18/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 14:43

Juntada de Ofício
18/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 13:55

Juntada de Ofício
27/07/2023 08:15

Decorrido prazo de ROSANGELA VALDIVINO DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 03:46

Decorrido prazo de ROSANGELA VALDIVINO DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista que ROSANGELA VALDIVINO DE JESUS aceitou a proposta de transação penal na modalidade de prestação de serviços na proporção de 08 (oito) horas semanais, por 04 (quatro) meses em instituição beneficente cadastrada perante o Juízo, com esteio no artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO-A, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, acolhendo na forma como proposta pelo Ministério Público, não importando em reincidência, sendo registrado apenas para impedir novo benefício ao longo de 05 (cinco) anos.

Deve a suposta autora do fato comparecer à Secretaria de Assistência Social de Barra do Garças e apresentar-se para executar os serviços, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.

Expeça-se ofício comunicando os entes beneficiados.

Após, vista ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
12/07/2023 09:29

Recebidos os autos
12/07/2023 09:29

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 09:29

Homologada a Transação Penal
17/02/2023 16:26

Conclusos para julgamento
15/02/2023 14:21

Audiência preliminar realizada em/para 15/02/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
15/02/2023 14:19

Juntada de Petição de termo de audiência
10/02/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 12:41

Juntada de Petição de certidão
12/01/2023 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 14:24

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 15:00

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2022 05:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2022 05:38

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 19:24

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 18:37

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 18:37

Expedição de Mandado
08/11/2022 18:37

Expedição de Mandado
08/11/2022 18:25

Audiência Preliminar designada para 15/02/2023 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
21/09/2022 12:43

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:02

Audiência Preliminar designada para 11/10/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
08/08/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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