11/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:12

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES BEZERRA em 05/11/2024 23:59
29/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 01:07

Recebidos os autos
07/04/2024 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/02/2024 03:36

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 03:36

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:36

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES BEZERRA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 03:43

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1005664-91.2023.8.11.0006.

REQUERENTE: CRISTIANE ALVES BEZERRA REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Vistos, etc.

Dispenso o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

A ausência do reclamante em qualquer audiência do processo resulta sua extinção, conforme dicção do art. 51, I, da Lei de Regência, vejamos: "Artigo 51 – Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo." In casu, o reclamante, mesmo devidamente intimado da audiência de conciliação designada, deixou de comparecer ao ato.

Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na esteira do art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE c.c artigo 348, da CNGC/MT.

Transitada em julgado,remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento para providências necessárias quanto ao recolhimento de eventuais custas e posterior arquivamento com as baixas e anotações de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências. (assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito
11/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 14:58

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/12/2023 14:27

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:27

Recebimento do CEJUSC.
05/12/2023 14:27

Juntada de Termo de audiência
05/12/2023 14:27

Audiência de conciliação realizada em/para 05/12/2023 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
05/12/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:22

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 14:39

Recebidos os autos.
27/11/2023 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/10/2023 04:08

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1005664-91.2023.8.11.0006 POLO ATIVO: REQUERENTE: CRISTIANE ALVES BEZERRA POLO PASSIVO: REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 01 - JEC CÁCERES Data: 05/12/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: MARCOS FERREIRA GIRAO JUNIOR 16/10/2023 15:02:18
16/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:53

Audiência de conciliação redesignada em/para 05/12/2023 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
23/08/2023 06:06

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 22/08/2023 23:59.
04/07/2023 18:20

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1005664-91.2023.8.11.0006 POLO ATIVO:CRISTIANE ALVES BEZERRA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LEONARIO GOMES MUNIZ POLO PASSIVO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CÁCERES - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 27/11/2023 Hora: 13:00 , no endereço: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 . 30 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
30/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 16:13

Audiência de conciliação designada em/para 27/11/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
30/06/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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