10/08/2023 17:14

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO FERNANDES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
10/08/2023 11:55

Transitado em Julgado em 09/08/2023
25/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:11

Publicado Acórdão em 25/07/2023.
25/07/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – INSUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA – RETRATAÇÃO DA VÍTIMA – AUSÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS – POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS – MEDIDA EXCEPCIONAL QUE DEVE SER PONDERADA COM PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE – ORDEM CONCEDIDA, EM DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

Não olvidando a gravidade dos fatos imputados ao paciente, não subsistem os pressupostos autorizadores da prisão cautelar, nomeadamente o periculum libertatis, na hipótese de inexistir nos autos base empírica a evidenciar a suposta periculosidade do agente e o risco concreto de que, em liberdade, possa concretizar suas ameaças ou causar danos à integridade física e psíquica da vítima, sobretudo ao se considerar a posterior retratação da ofendida, mostrando-se mais adequada e proporcional a aplicação de medidas alternativas ao claustro.
21/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:16

Concedido o Habeas Corpus a THIAGO AUGUSTO FERNANDES - CPF: *61.***.*03-10 (IMPETRANTE)
21/07/2023 14:06

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023 00:24

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO FERNANDES em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2023 17:43

Conclusos para julgamento
12/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 04:41

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:24

Publicado Informação em 10/07/2023.
10/07/2023 00:00

Intimação

"(...)Desse modo, não verifico o constrangimento ilegal alegado pelo impetrante, ao menos em sede de cognição sumária, razão pela qual INDEFIRO a liminar vindicada.(...)".

Exmo.

Sr.

Des.

ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, Relator.
08/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:41

Não Concedida a Medida Liminar
06/07/2023 19:20

Conclusos para decisão
06/07/2023 18:18

Juntada de Certidão
06/07/2023 18:16

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2023 16:55

Juntada de Petição de resposta
06/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

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