27/10/2023 07:34

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:39

Recebidos os autos
27/10/2023 02:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/09/2023 14:42

Decorrido prazo de CLEBSON SIQUEIRA MARTINS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 14:42

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 12:45

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 06:11

Decorrido prazo de CLEBSON SIQUEIRA MARTINS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 06:11

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:52

Audiência de conciliação cancelada em/para 25/09/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
06/09/2023 05:32

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006306-44.2021.8.11.0003.

EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: CLEBSON SIQUEIRA MARTINS Vistos, etc.

Da análise do processo denota-se que até o presente momento não houve a citação do autor, embora tenham sido realizadas várias tentativas, tendo em vista que o processo foi distribuído no ano de 2021.

Em razão dos princípios que regem os processos dos Juizados Especiais em busca da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, INDEFIRO o pedido de nova tentativa da citação da parte executada.

Assim, no que tange sobre a circunstância da não localização do devedor e de bens penhoráveis, há norma no microssistema dos juizados especiais que trata especificamente, qual seja, o artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95, o qual preceitua que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No caso em tela, não foi encontrado o devedor, incidindo, pois, no caso, a referida norma, impondo-se, por consequência, a extinção do feito.

Por tais considerações JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
04/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 13:42

Extinto o processo por devedor não encontrado
03/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 06:05

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Impulsiono os autos para intimar a parte Exequente a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a devolução do mandado de citação/intimação (ID. 124438832), requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
28/07/2023 19:12

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 09:52

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 03:10

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1006306-44.2021.8.11.0003 POLO ATIVO: EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: CLEBSON SIQUEIRA MARTINS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 25/09/2023 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: JOAO GABRIEL NOGUEIRA PAIVA 21/07/2023 16:54:42
21/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 16:57

Expedição de Mandado
21/07/2023 16:53

Audiência de conciliação redesignada em/para 25/09/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
18/07/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 03:50

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006306-44.2021.8.11.0003.

EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: CLEBSON SIQUEIRA MARTINS Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora, porquanto compete ao autor promover todas as diligências no sentido de localizar o endereço do requerido, não se justificando a transferência deste ônus ao Judiciário, haja vista este tipo de solicitação deve ser encarada como algo excepcional.

Intime-se o autor para que providencie o endereço atualizado do promovido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito
07/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:42

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:25

Juntada de Termo de audiência
30/01/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 15:16

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 02:04

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 16:08

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 16:08

Expedição de Mandado
14/12/2022 15:51

Audiência de conciliação designada em/para 30/01/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
11/07/2022 07:40

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 07:39

Decorrido prazo de CLEBSON SIQUEIRA MARTINS em 08/07/2022 23:59.
24/06/2022 04:44

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 16:02

Conclusos para decisão
13/06/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:10

Decisão interlocutória
26/05/2022 16:36

Conclusos para decisão
26/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 01:34

Publicado Intimação em 12/05/2022.
15/05/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
10/05/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:54

Audiência de Conciliação cancelada para 24/05/2022 14:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
01/12/2021 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 17:32

Juntada de Petição de diligência
25/11/2021 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 03:58

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 15:27

Expedição de Mandado.
08/11/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 15:18

Audiência de Conciliação designada para 24/05/2022 14:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
14/06/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 00:03

Decorrido prazo de CLEBSON SIQUEIRA MARTINS em 09/06/2021 23:59.
09/06/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 01:09

Publicado Despacho em 02/06/2021.
01/06/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
30/05/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 20:39

Conclusos para despacho
16/04/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 06:28

Decorrido prazo de CLEBSON SIQUEIRA MARTINS em 13/04/2021 23:59.
31/03/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:47

Publicado Despacho em 25/03/2021.
25/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 20:34

Conclusos para despacho
22/03/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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