08/08/2025 08:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:20

Recebidos os autos
10/03/2025 08:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/03/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 08:19

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CRISTIELY VITORIA DOS SANTOS PIO MONTEIRO em 11/02/2025 23:59
21/01/2025 06:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos
17/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos
17/01/2025 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 18:56

Conclusos para decisão
07/08/2024 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59
10/07/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2024 23:59
02/07/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 01:04

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:04

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 09:15

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 09:15

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 17:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2024 11:00

Conclusos para julgamento
19/01/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1000731-03.2022.8.11.0009.

EXEQUENTE: CRISTIELY VITORIA DOS SANTOS PIO MONTEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VISTOS.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender direito, com fulcro no que dispõe o artigo 10 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Colíder-MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Paula Tathiana Pinheiro Juíza de Direito em Substituição Legal
13/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 09:01

Decorrido prazo de CRISTIELY VITORIA DOS SANTOS PIO MONTEIRO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:14

Conclusos para decisão
19/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1000731-03.2022.8.11.0009 Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Execução Previdenciária] Autor: CRISTIELY VITORIA DOS SANTOS PIO MONTEIRO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos.

Trata-se de Impugnação à Execução interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS em face de CRISTIELY VITORIA DOS SANTOS PIO MONTEIRO E OUTROS, nos autos de Cumprimento de Sentença.

Alega a autarquia impugnante, em síntese, que o cálculo apresentado pela impugnada possui divergência na Data de Início do benefício – DIB e/ ou Data de Início d Pagamento - DIP, pois a planilha de cálculos apresentada adota período de cálculo que não corresponde ao que restou estabelecido na presente demanda e/ou inclui valores já disponibilizados na via administrativa (ids 89824948, 89824949, 89824950 e 89824951).

Instada, a impugnada apresentou petição em desacordo com o cálculo apresentado pela autarquia executada, refutando apenas os índices de correção monetária e juros moratórios, pleiteando pela homologação de seu cálculo (ID 91368109).

Os autos vieram conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença. É o relatório.

Fundamento e Decido. À vista de tudo que consta dos autos, verifica que apesar da impugnação da parte autora versa acerca de cobrança de valores que vão além da obrigação imposta à autarquia ou que já foram pagos na via administrativa, no entanto, a parte impugnada apenas discordou acerca de índices de correção monetária e juros moratórios, que sequer foi matéria arguida na aludida impugnação.

Desse modo, não tendo a parte impugnada discordado das parcelas que a autarquia impugnante alega já ter quitado na via administrativa, DETERMINO, antes do julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença, a intimação da autarquia impugnante para que traga aos autos extratos de pagamento dos meses que alega já terem sido quitados, bem como, comprovante de recebimento do aduzido benefício inacumulável, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.

Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito
14/07/2023 08:48

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 08:48

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2023 09:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/08/2022 19:04

Conclusos para decisão
01/08/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.
26/07/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.
13/05/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:38

Decisão interlocutória
06/05/2022 16:19

Conclusos para decisão
06/05/2022 16:19

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:17

Juntada de Certidão
04/05/2022 17:21

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/05/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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