TJMT - 1025650-23.2023.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 08:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59
-
03/09/2025 15:28
Juntada de Petição de manifestação
-
19/08/2025 16:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SINDSEMP-MT em 18/08/2025 23:59
-
15/08/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
10/08/2025 03:54
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SINDSEMP-MT em 08/08/2025 23:59
-
17/07/2025 13:12
Juntada de Petição de manifestação
-
17/07/2025 04:58
Publicado Decisão em 17/07/2025.
-
17/07/2025 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 22:49
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 22:49
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2025 22:49
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2025 22:49
Nomeado perito
-
24/03/2025 12:11
Conclusos para decisão
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07/03/2025 12:35
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 10:01
Juntada de Petição de manifestação
-
27/06/2024 01:05
Publicado Intimação em 27/06/2024.
-
27/06/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
25/06/2024 11:24
Expedição de Outros documentos
-
25/06/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59
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04/06/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 01:11
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SINDSEMP-MT em 03/06/2024 23:59
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23/05/2024 01:15
Publicado Intimação em 23/05/2024.
-
23/05/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 11:59
Expedição de Outros documentos
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21/05/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 11:58
Expedição de Outros documentos
-
21/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 14:08
Nomeado perito
-
21/08/2023 18:05
Conclusos para decisão
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18/08/2023 02:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.
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11/08/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 16:29
Juntada de Petição de manifestação
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01/08/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 14:23
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Processo: 1025650-23.2023.8.11.0041.
REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SINDSEMP-MT REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Defiro ao Requerente os benefícios da Justiça Gratuita.
RECEBO o pedido de liquidação de sentença, que se procederá por arbitramento (art. 509, I CPC).
Para fins de elucidação da controvérsia, deve ser promovida a liquidação da sentença como determinado no Acórdão do TJ/MT (o qual já transitou em julgado), que para o presente caso, deverá adotar o procedimento por arbitramento, nos termos do Art. 509, I, CPC.
Posto isto, determino sejam intimadas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem os documentos pertinentes à liquidação, nos termos do artigo 510 do CPC.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR JUIZ DE DIREITO -
17/07/2023 10:13
Expedição de Outros documentos
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17/07/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 10:13
Expedição de Outros documentos
-
17/07/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 11:09
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 11:07
Juntada de Certidão
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13/07/2023 10:58
Recebido pelo Distribuidor
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13/07/2023 10:58
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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13/07/2023 10:58
Distribuído por sorteio
-
13/07/2023 10:48
Alterado o assunto processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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