04/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:31

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 21:41

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 21:41

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
03/08/2023 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 00:43

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Processo: 1025538-54.2023.8.11.0041.

REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SINDSEMP-MT REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Defiro ao Requerente os benefícios da Justiça Gratuita.

RECEBO o pedido de liquidação de sentença, que se procederá por arbitramento (art. 509, I CPC).

Para fins de elucidação da controvérsia, deve ser promovida a liquidação da sentença como determinado no Acórdão do TJ/MT (o qual já transitou em julgado), que para o presente caso, deverá adotar o procedimento por arbitramento, nos termos do Art. 509, I, CPC.

Posto isto, determino sejam intimadas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem os documentos pertinentes à liquidação, nos termos do artigo 510 do CPC.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
17/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:43

Conclusos para decisão
12/07/2023 18:40

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:36

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:18

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2023 17:18

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/07/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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