18/12/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
25/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 15:25

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
14/10/2024 02:06

Recebidos os autos
14/10/2024 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/08/2024 02:07

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 02:07

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 02:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/08/2024 23:59
14/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59
11/08/2024 02:07

Decorrido prazo de GESUINO BRITO DO NASCIMENTO em 09/08/2024 23:59
26/07/2024 02:17

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 10:31

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2024 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 16:18

Conclusos para julgamento
04/05/2024 01:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 02/05/2024 23:59
04/05/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59
10/04/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:11

Decorrido prazo de GESUINO BRITO DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 08:34

Decorrido prazo de GESUINO BRITO DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 18/03/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
23/03/2024 02:36

Decorrido prazo de GESUINO BRITO DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 12:59

Conclusos para julgamento
28/09/2023 13:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/09/2023 09:24

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 12:53

Conclusos para decisão
01/08/2023 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 12:34

Decisão interlocutória
11/07/2023 15:09

Conclusos para decisão
07/07/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 02:51

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO PROCESSO: 1033276-19.2023.8.11.0001 REQUERENTE: GESUINO BRITO DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Analisando detidamente os autos, verificam-se defeitos e irregularidades nos termos da inicial, visto que não consta dos autos a procuração ad judicia devidamente assinada pela parte autora, posto que o que se encontra é tão somente o seu nome digitado no documento, sem a devida integridade de assinatura.

Assim, INTIME-SE o(a) douto(a) causídico(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar ou a complementar a petição inicial nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, CONCLUSOS.

CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá/MT, 4 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.A.F.

Lima Juíza de Direito Designada
04/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 16:41

Decisão interlocutória
04/07/2023 16:29

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025906-86.2023.8.11.0001

Marcio Jose Martins

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/02/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1025906-86.2023.8.11.0001

Marcio Jose Martins

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rodrigo Palomares Maiolino de Mendonca

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/05/2023 22:10

Exibir Processo

Processo nº 1022032-12.2019.8.11.0041

Mato Grosso Governo do Estado

Terezinha de Jesus Barros

Advogado: Sergio Antonio de Oliveira

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/09/2022 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1022032-12.2019.8.11.0041

Terezinha de Jesus Barros

Estado de Mato Grosso

Advogado: Sergio Antonio de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/05/2019 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1033682-40.2023.8.11.0001

Vitor Augusto Carvalho Martins

Estado de Mato Grosso

Advogado: Marcos Alexandre Schoffen

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/07/2023 11:15

Exibir Processo