26/09/2025 16:40

Conclusos para decisão
26/09/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2025 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/09/2025 15:08

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos
03/09/2025 02:03

Decorrido prazo de MARIANA AZEVEDO em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 02:03

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 01:31

Decorrido prazo de MARIANA AZEVEDO em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 01:31

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO em 02/09/2025 23:59
30/08/2025 03:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
25/08/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos
21/08/2025 07:18

Decorrido prazo de MARIANA AZEVEDO em 20/08/2025 23:59
21/08/2025 07:18

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO em 20/08/2025 23:59
13/08/2025 02:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos
29/07/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/07/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 16:54

Decorrido prazo de MARIANA AZEVEDO em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 16:54

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO em 23/07/2025 23:59
18/07/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 09:43

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos
11/07/2025 09:25

Juntada de comunicação entre instâncias
26/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos
26/06/2025 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:42

Juntada de comunicação entre instâncias
23/04/2025 15:49

Juntada de Petição de agravo interno
02/04/2025 03:57

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 19:46

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 19:46

Gratuidade da justiça não concedida a ASSIS FRANCISCO BATISTA - CPF: *32.***.*61-87 (REU), CAMILA AZEVEDO - CPF: *27.***.*48-33 (AUTOR(A)) e MARIANA AZEVEDO - CPF: *27.***.*51-93 (AUTOR(A)).
20/08/2024 12:09

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 03:07

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 02:07

Decorrido prazo de CLAUDIO PALMA DIAS em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:12

Publicado Intimação em 22/02/2024.
08/03/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
04/03/2024 16:33

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1005365-17.2023.8.11.0006 POLO ATIVO:CAMILA AZEVEDO e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: CLAUDIO PALMA DIAS POLO PASSIVO: ASSIS FRANCISCO BATISTA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância. . 20 de fevereiro de 2024 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
20/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 03:32

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARAÇÃO Processo: 1005365-17.2023.8.11.0006.

AUTOR(A): CAMILA AZEVEDO, MARIANA AZEVEDO REU: ASSIS FRANCISCO BATISTA

Vistos.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelos autores, sob o argumento de omissão na decisão inicial (id.

Num. 121407827 - Pág. 1) que teria omitido quanto à liberação dos valores depositados somente após a transmissão dominial do objeto desta ação.

Em apertada síntese, narram os autores que firmaram contrato de compra e venda com ASSIS FRANCISCO BATISTA em 10/12/2021, adquirindo um imóvel rural, com área total de 161 hectares e 3.335,00 m², denominado Fazenda Novo Tempo, com Matrícula nº R-6-M-9.639, do Cartório do 1º Ofício Registro de Imóveis da Comarca de Cáceres/MT.

O preço certo do negócio de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), a serem pagos através de 2 (duas) parcelas, sendo a primeira logo após a assinatura do contrato, de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), e a segunda, de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para o dia 22/07/2022, mas este segundo pagamento com expressa previsão contratual de que só seria pago “mediante a lavratura da escritura pública de compra e venda no cartório competente” (id.

Num. 121311926 - Pág. 2).

Com a inicial veio o contrato de compra e venda (id.

Num. 121311929 - Pág. 1 e seu aditivo id.

Num. 121311930 - Pág. 1).

Notificação para o Requerido entregar o georrreferenciamento, CAR, APF, no prazo de 05 (cinco) dias. (id.

Num. 121311933 - Pág. 7).

Contra notificação id.

Num. 121311938 - Pág. 2.

Decisão recebendo a peça inaugural (id.

Num. 121407827 - Pág. 1) deferindo liminarmente o pedido de consignação em pagamento, para depósito em conta judicial vinculada a este processo da quantia total do pagamento final do preço do negócio, de R$ 320.000,00.

Embargos de declaração forma opostos no (id.

Num. 124050434 - Pág. 1) requerendo seja sanado a OMISSÃO da decisão, mais precisamente para que a quantia depositada como pagamento da última parte do preço do negócio ser liberada após as Embargantes receberem efetivamente a transmissão dominial do imóvel acima descrito, de forma definitiva, livre e desembaraçada de quaisquer ônus.

Termo de audiência de conciliação inexitosa (id.Num. 129271411 - Pág. 2).

Contestação apresentada no id.

Num. 131442935 - Pág. 1.

Impugnação a contestação id.

Num. 133476537 - Pág. 1. É o relatório.

DECIDO.

Sem mais delongas, o Embargante Requer que a quantia depositada em juízo não seja liberada até as Embargantes receberem efetivamente a transmissão dominial do objeto desta ação.

Pois bem. É cediço que é cabível Embargos de Declaração a fim de sanar omissão em decisão ou sentença.

Portanto, compete ao juiz analisar, resolver e julgar, todas as questões de fato e de direito pleiteadas em sede de exordial, deixando de apreciar uma das questões levantadas no curso processual, restará sua decisão omissa e seu pronunciamento poderá ser atacado.

Destaca-se que, em sede de cognição sumária, não se verifica a pretensa omissão, já que está expressa em lei a faculdade conferida ao Requerido em ação de consignação e pagamento o direito ao levantamento dos valores, ainda que controvertidos em parte, ou contestação do pagamento como um todo, senão vejamos: Art. 542 do CPC.

Na petição inicial, o autor requererá: I - o depósito da quantia ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento, ressalvada a hipótese do art. 539, § 3º; II - a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação.

Portanto, sem mais delongas, contestada a ação não há que se falar em levantamento dos valores depositados em juízo pela absoluta incompatibilidade.

Ante o exposto, nos termos do art. 1.022, II do Código de Processo Civil, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ante a sua tempestividade, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, pelas razões acima, mantendo-se in totum a decisão embargada.

Ratifique-se a autuação da fazer constar a prioridade na tramitação do processo, nos termos do artigo 1.048 do CPC.

INTIMEM-SE os autores, para, querendo, apresentem resposta à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, INTIME-SE o Requerido para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância.

Cumprida as determinações supra, retornem os autos para saneamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cáceres, 02 de fevereiro de 2024.

Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito
02/02/2024 09:19

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 19:23

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 18:56

Decorrido prazo de ASSIS FRANCISCO BATISTA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:27

Decorrido prazo de ASSIS FRANCISCO BATISTA em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 13:16

Juntada de Termo de audiência
14/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 19:12

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 08:25

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:25

Decorrido prazo de MARIANA AZEVEDO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 03:55

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 03:55

Decorrido prazo de MARIANA AZEVEDO em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.
19/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.
19/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 09:01

Expedição de Mandado
18/07/2023 01:57

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4° do Código de Processo Civil, impulsiono os autos com a finalidade de efetuar a intimação da parte autora e seu patrono para audiência de conciliação/mediação por videoconferência para o dia 18/09/2023 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES, salvo ulterior deliberação em sentido contrário, devendo a(s) parte(s) ser(em) intimada(s) para que informe(m) nos autos seus e-mails e telefones, bem como de seus respectivos advogados, para cadastro na Plataforma de Mediação On Line - MOL e envio do link de acesso à sala virtual da audiência, sob pena de impossibilidade da realização do ato, ressaltando que dúvidas em relação ao acesso à sala virtual ou impossibilidade de participação em razão da ausência de meios técnicos para participação poderão ser enviadas aos e-mails [email protected] ou [email protected].

Cáceres-MT, 17 de julho de 2023.

Joel Soares Viana Junior Analista Judiciário
17/07/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/07/2023 16:10

Recebimento do CEJUSC.
14/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:09

Audiência de conciliação designada em/para 18/09/2023 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
14/07/2023 15:20

Recebidos os autos.
14/07/2023 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 13:31

Decisão interlocutória
22/06/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 17:06

Conclusos para decisão
22/06/2023 17:06

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:05

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:05

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:55

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2023 16:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/06/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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