TJMT - 1034128-43.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

KLEBER DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *04.***.*45-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 21:01

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2023 01:17

    Recebidos os autos

  • 19/11/2023 01:17

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/10/2023 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 14:48

    Transitado em Julgado em 09/10/2023

  • 15/09/2023 09:37

    Publicado Sentença em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1034128-43.2023.8.11.0001 REQUERENTE: KLEBER DOS SANTOS ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

    A parte autora formulou pedido de desistência.

    O Enunciado 90 do FONAJE estabelece que “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

    A regra se aplica aos juizados fazendários na forma determinada no Enunciado 01 da Fazenda Pública, que estabelece que “Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis” (XXIX Encontro – Bonito/MS).

    Desse modo, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Diante do pedido de desistência, reconheço o trânsito em julgado, motivo pelo qual remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e baixas de estilo Publique-se.

    Intime-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito Designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

  • 12/09/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 17:30

    Extinto o processo por desistência

  • 25/08/2023 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 04:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 01:35

    Decorrido prazo de KLEBER DOS SANTOS ALMEIDA em 02/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 08:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 22:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2023 01:42

    Publicado Intimação em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 10/07/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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