29/11/2023 12:27

Juntada de Certidão
11/09/2023 02:23

Recebidos os autos
11/09/2023 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/08/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 07:10

Decorrido prazo de LUIS GRISOSTOMO DE CASTRO em 08/08/2023 23:59.
17/07/2023 11:40

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo nº 1002858-58.2021.8.11.0037 Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial Exequente: Luis Crisóstomo de Castro Executada: Luzia Paula Ferreira Vilas Boas Vistos etc.

Autorizo a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art.854).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se parte a executada para manifestação, em 5 (cinco) dias (CPC, art.854, §2º).

Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art.854, §3º).

Não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com transferência do montante indisponível para a subconta processual correlata (CPC, art.854, §5º).

Acaso frustrada a pesquisa patrimonial, a execução suspender-se-á, a contar da data da última resposta, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art.921, III e §1º).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se provisoriamente, sem baixa na Distribuição, com exclusão do relatório estatístico, nos moldes do artigo 2º do Provimento nº 10/2007 – CGJ (CPC, art. 921, §2º).

Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art.921, §3º).

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo (CPC, art. 921, §4º).

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (CPC, art. 921, §4º-A).

Localizados bens penhoráveis ou configurada a prescrição intercorrente, imediata conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Primavera do Leste (MT), 10 de julho de 2023.

Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
13/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2023 08:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/07/2023 14:12

Juntada de recibo (sisbajud)
27/04/2023 10:42

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 15:22

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 00:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 08:31

Conclusos para decisão
19/07/2021 14:16

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2021 04:47

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2021 04:18

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA VILAS BOAS em 25/06/2021 23:59.
02/06/2021 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 16:50

Juntada de Petição de diligência
19/05/2021 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2021 14:57

Expedição de Mandado.
19/05/2021 14:56

Juntada de citação
19/05/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 13:36

Conclusos para decisão
23/04/2021 13:35

Juntada de Certidão
23/04/2021 13:34

Juntada de Certidão
23/04/2021 13:34

Juntada de Certidão
23/04/2021 10:40

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2021 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/04/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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