20/02/2025 17:26

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 16:19

Transitado em Julgado em 16/09/2024
14/09/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59
14/09/2024 02:10

Decorrido prazo de WESLEY PAIS DA SILVA em 13/09/2024 23:59
03/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 17:51

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
30/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 16:56

Juntada de Alvará
28/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2024 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59
19/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
19/07/2024 15:21

Processo Desarquivado
19/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 01:22

Decorrido prazo de WESLEY PAIS DA SILVA em 17/06/2024 23:59
13/06/2024 01:12

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
21/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:04

Decorrido prazo de WESLEY PAIS DA SILVA em 17/05/2024 23:59
15/05/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59
11/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59
11/05/2024 01:10

Decorrido prazo de WESLEY PAIS DA SILVA em 10/05/2024 23:59
26/04/2024 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
26/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:09

Publicado Decisão em 25/04/2024.
26/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
23/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 18:12

Conclusos para decisão
15/03/2024 18:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2024 18:11

Transitado em Julgado em 25/10/2024
15/03/2024 07:46

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.
17/01/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 12:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
22/10/2023 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 10:52

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2023 10:52

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 14:27

Conclusos para julgamento
14/09/2023 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/08/2023 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
01/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:18

Decorrido prazo de WESLEY PAIS DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:42

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1002235-71.2023.8.11.0021.

REQUERENTE: WESLEY PAIS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

VISTOS. 1) RECEBO a inicial por estar de acordo com os parâmetros legais. 2) Considerando que este Juízo está autorizado a adotar o procedimento especial denominado “JUÍZO 100% DIGITAL”, MANIFESTE-SE o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende a tramitação do feito pelo procedimento especial, sendo que, em caso de optar pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do artigo 10 da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021, deverá informar a linha telefônica móvel celular, bem como endereços eletrônicos, tanto das partes quanto dos advogados, por meio dos quais desejam ser intimados dos atos processuais[1]. 3) Consigno que à parte contrária caberá manifestar sua oposição à adoção do procedimento especial do “Juízo 100% Digital” no momento da sua primeira manifestação (§ 1º do artigo 3º da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021). 4) Por ocasião de sua primeira manifestação no processo, deverá a parte requerida informar endereço eletrônico e acesso telefônico móvel celular para os quais serão endereçadas as comunicações processuais, na forma dos arts. 193 e 246 do CPC[2], salientando-se que, a teor do § 1º-C, art. 246, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da CITAÇÃO recebida por meio eletrônico. 5) Ressalto que o procedimento especial do Juízo 100% Digital autoriza a retratação uma única vez até a prolação da sentença; as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência ou de forma tele presencial; os atos e as comunicações processuais (citação, intimação e notificação) serão praticados exclusivamente por meio eletrônico (art. 3º, § 2º, artigo 5º, art. 6º e artigo 8º da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021). 6) PROMOVA-SE o necessário para a designação e realização da audiência conciliatória. 7) CITE-SE a parte requerida. 8) Com a contestação, ou transcorrido o prazo in albis, de tudo certificado, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo legal. 9) Se houver interesse de incapaz, CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público, nos termos do art. 178, II, do CPC. 10) Por fim, CONCLUSOS. 11) CUMPRA-SE, expedindo o necessário com urgência.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito [1] Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) [2] Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
13/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 11:39

Decisão interlocutória
12/07/2023 14:12

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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