01/08/2025 03:55

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos
30/07/2025 17:00

Juntada de Alvará
30/07/2025 17:00

Expedição de Formal de partilha
29/07/2025 06:46

Transitado em Julgado em 30/08/2024
24/07/2025 18:40

Processo correicionado
24/07/2025 18:40

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:21

Processo em correição
07/02/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 08/08/2024 23:59
03/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59
22/07/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 15:21

Homologada a Transação
05/07/2024 18:28

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:46

Processo Desarquivado
28/02/2024 15:46

Arquivado Provisoramente
27/02/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 19:30

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2023 13:05

Decorrido prazo de UANNA PAULA DE JESUS RAMOS em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS RAMOS em 09/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 04:55

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003477-19.2023.8.11.0004.

INVENTARIANTE: PAULO HENRIQUE DE JESUS RAMOS REQUERENTE: UANNA PAULA DE JESUS RAMOS ESPÓLIO: DOMINGOS SOUSA RAMOS Compulsando os autos, noto a ausência de intimação das Fazendas Públicas.

Dessa forma, para evitar futuras nulidades, determino a intimação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, mediante intimação eletrônica pessoal, sendo que a primeira deverá, nos termos e no prazo descrito no artigo 629 caput do Código de Processo Civil, informar ao juízo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações, sob pena de responsabilidade.

Não havendo impugnação ao valor dos bens imóveis atribuídos pelo inventariante e não manifestando-se a Fazenda Pública sobre eles, entenderá este juízo pela concordância expressa da Fazenda Pública com o valor atribuído nas primeiras declarações (artigo 633 caput do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos para novas deliberações.

Barra do Garças, data lançada no sistema.

Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito
13/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 16:36

Decisão interlocutória
06/09/2023 16:18

Conclusos para decisão
19/07/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:00

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003477-19.2023.8.11.0004.

INVENTARIANTE: PAULO HENRIQUE DE JESUS RAMOS REQUERENTE: UANNA PAULA DE JESUS RAMOS ESPÓLIO: DOMINGOS SOUSA RAMOS Malgrado postule o inventariante pela homologação do plano de partilha, deixa a parte de colacionar ao feito o documento comprobatório de propriedade do de cujus referente ao bem móvel pretende partilhar.

Dessa maneira, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos os respectivos documentos comprobatórios, salientando que a inércia obstara a homologação do pedido.

Certificado o decurso do prazo, venham-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças, data lançada no sistema.

Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito
17/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 12:36

Decisão interlocutória
06/07/2023 16:20

Conclusos para decisão
27/04/2023 09:21

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:15

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO HENRIQUE DE JESUS RAMOS - CPF: *32.***.*91-55 (INVENTARIANTE).
11/04/2023 13:45

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:45

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:44

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:44

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2023 12:44

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/04/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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