07/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:24

Recebidos os autos
07/11/2023 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/10/2023 03:03

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1017108-67.2022.8.11.0003.

Vistos.

Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal, ocasião em que houve reforma da sentença nos seguintes termos: “Ante o exposto, CONHEÇO do recurso inominado e, em face ao estatuído no art. 932, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil e Súmula 02 da Turma Recursal Única, monocraticamente, DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença, JULGAR improcedentes os pedidos da inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão do resultado do julgamento, nos termos do que dispõe o artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Advirto ambas as partes quanto à possibilidade de aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC, em caso de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior Relator” Desse modo, verifico do acórdão proferido pela Turma Recursal o julgamento improcedente dos pedidos iniciais.

Ante o exposto, considerando o trânsito em julgado da referida decisão sem apresentação de recurso pelas partes, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
25/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:36

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:25

Devolvidos os autos
27/07/2023 14:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado
27/07/2023 14:25

Juntada de decisão
22/03/2023 08:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/02/2023 03:22

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 18:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/02/2023 12:35

Conclusos para decisão
02/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 04:41

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 24/01/2023 23:59.
04/01/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 13:46

Juntada de Projeto de sentença
30/11/2022 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2022 16:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/10/2022 15:30

Conclusos para julgamento
17/10/2022 15:30

Audiência de Conciliação realizada para 17/10/2022 14:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
17/10/2022 14:19

Juntada de Termo de audiência
14/10/2022 13:58

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 06:24

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 09/09/2022 23:59.
20/07/2022 05:22

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 04:35

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:39

Audiência de Conciliação designada para 17/10/2022 14:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
18/07/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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