TJMT - 1027322-03.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 12:26
Baixa Definitiva
-
02/06/2025 12:26
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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02/06/2025 12:24
Transitado em Julgado em 30/05/2025
-
02/06/2025 12:23
Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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31/05/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59
-
06/05/2025 02:01
Decorrido prazo de EMPORIO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 05/05/2025 23:59
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03/04/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 02:03
Publicado Acórdão em 03/04/2025.
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03/04/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 16:28
Expedição de Outros documentos
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01/04/2025 16:28
Expedição de Outros documentos
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01/04/2025 16:28
Expedição de Outros documentos
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01/04/2025 16:28
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
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31/03/2025 21:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2025 21:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
27/03/2025 02:05
Decorrido prazo de PORTO BELO HORTIFRUTI LTDA em 26/03/2025 23:59
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27/03/2025 02:05
Decorrido prazo de EMPORIO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 26/03/2025 23:59
-
19/03/2025 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59
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17/03/2025 10:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/03/2025 02:05
Publicado Intimação de pauta em 14/03/2025.
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14/03/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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13/03/2025 13:33
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 19:26
Expedição de Outros documentos
-
12/03/2025 19:23
Expedição de Outros documentos
-
12/03/2025 14:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/09/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 08:25
Conclusos para julgamento
-
27/06/2024 09:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/06/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59
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06/06/2024 01:04
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
06/06/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
04/06/2024 12:40
Expedição de Outros documentos
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04/06/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 12:37
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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04/06/2024 06:02
Juntada de Petição de agravo interno
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11/05/2024 01:03
Decorrido prazo de EMPORIO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 10/05/2024 23:59
-
18/04/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 01:21
Publicado Intimação em 18/04/2024.
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18/04/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 18:34
Expedição de Outros documentos
-
16/04/2024 18:34
Expedição de Outros documentos
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16/04/2024 18:34
Expedição de Outros documentos
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16/04/2024 18:11
Provimento por decisão monocrática
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16/04/2024 15:32
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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06/02/2024 12:59
Conclusos para julgamento
-
25/10/2023 13:25
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 13:59
Expedição de Outros documentos
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23/10/2023 09:35
Juntada de Certidão
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23/10/2023 09:34
Juntada de Certidão
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19/10/2023 14:03
Recebidos os autos
-
19/10/2023 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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