TJMT - 1006969-96.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Criminal Unificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUQUELCIO BISPO DE CAMPOS

CPF *53.***.*60-96

Advogados

MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA

OAB: 24755/MT

CPF *54.***.*45-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PETERSON LAURO PIMENTA CARDOZO

CPF *38.***.*93-16

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO

CNPJ: 14.921.282/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 07/02/2024 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 15:07

    Juntada de Projeto de sentença

  • 16/01/2024 15:07

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LUQUELCIO BISPO DE CAMPOS - CPF: *53.***.*60-96 (AUTOR DO FATO)

  • 23/11/2023 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 12:30

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 09/11/2023 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 07:23

    Expedição de Outros documentos

  • 20/10/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 03:52

    Decorrido prazo de MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 03:52

    Decorrido prazo de LUQUELCIO BISPO DE CAMPOS em 27/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 02:15

    Decorrido prazo de LUQUELCIO BISPO DE CAMPOS em 25/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 14:05

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO AV: GETÚLIO VARGAS, 450 CENTRO FONE: 3313-1100 INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para intimar o autor do fato, por intermédio de seu o(s) Advogado(s) para juntar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a defesa preliminar.

    ANALICE ROSOLEM SANTOS

  • 13/07/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 09:15

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 21/05/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 17/04/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 10:11

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 14:23

    Arquivado Provisoramente

  • 03/03/2023 04:29

    Decorrido prazo de LUQUELCIO BISPO DE CAMPOS em 02/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 21:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 21:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2023 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2023 07:35

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2023 07:34

    Juntada de Petição de ofício

  • 18/11/2022 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2022 14:36

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2022 11:00

    Processo Desarquivado

  • 10/11/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:35

    Arquivado Provisoramente

  • 30/08/2022 22:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 22:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 07:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/06/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:48

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2022 00:00

    Baixa Administrativa

  • 12/04/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 13:47

    Arquivado Provisoramente

  • 04/04/2022 10:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/03/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 21:39

    Decorrido prazo de LUQUELCIO BISPO DE CAMPOS em 14/03/2022 23:59.

  • 27/02/2022 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2022 09:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2022 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:25

    Processo Desarquivado

  • 28/04/2021 14:45

    Arquivado Provisoramente

  • 20/04/2021 07:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/04/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 11:16

    Juntada de Projeto de sentença

  • 15/04/2021 11:16

    Realizada Transação Penal

  • 12/04/2021 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2021 18:53

    Preliminar

  • 09/03/2021 12:49

    Decorrido prazo de LUQUELCIO BISPO DE CAMPOS em 08/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 14:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2021 06:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2021 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 14:32

    Audiência Preliminar designada para 29/03/2021 12:00 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.

  • 24/02/2021 07:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/02/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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