26/04/2024 18:27

Juntada de Certidão
20/04/2024 01:14

Recebidos os autos
20/04/2024 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/02/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 16:00

Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024 16:00

Juntada de Alvará
17/02/2024 03:34

Decorrido prazo de C. E. M. DE OLIVEIRA LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:34

Decorrido prazo de K M POPULAR BAR LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:54

Decorrido prazo de C. E. M. DE OLIVEIRA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:54

Decorrido prazo de K M POPULAR BAR LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:54

Decorrido prazo de RENAN DOURADO FREITAS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 04:02

Publicado Sentença em 14/02/2024.
13/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009617-78.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: RENAN DOURADO FREITAS EXECUTADO: K M POPULAR BAR LTDA - EPP, C.

E.

M.

DE OLIVEIRA LTDA Vistos, etc.

Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Extrai-se dos autos, que já foi efetuada a liberação do valor de R$ 2.212,27 (dois mil, duzentos e doze reais e vinte e sete centavos) para a parte exequente, conforme no ID 140902459.

Ademais, observa-se que no bloqueio online SisbaJud, restou penhorado o valor de R$ 6.815,34 (seis mil, oitocentos e quinze reais e trinta e quatro centavos), consoante Id. 140418939.

Ato contínuo a empresa C.

E.

M. de Oliveira LTDA –DITADO PRIME, foi intimada a se manifestar sobre referida penhora de valores.

Tendo a Executado pugnado pela expedição de alvará em favor do exequente no importe de R$ 4.603,07 (quatro mil, seiscentos e trinta reais e sete centavos), para a satisfação integral do débito e ao final pugnou pelo desbloqueio do valor remanescente.

Sendo que a parte exequente concordou com a petição da Executada, inserida na Mov.

Id 140999799 e requereu o levantamento do valor devido, com a expedição do respectivo alvará judicial, conforme registro no processo em Id. 141004871.

Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.

Nesta senda, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos do valor parcial, qual seja, R$ 4.603,07 (quatro mil, seiscentos e trinta reais e sete centavos), e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL, com parcial rendimentos, na conta indicada pela parte exequente, ante a existência de procuração conferindo poderes ao causídico, conforme documento carreado no Id. 111253640, qual seja: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 2423-6 CONTA CORRENTE: 26.720-1 CORRENTISTA: WILLIAN GENEROZO GONÇALVES DE ALENCAR MENDES CPF: *60.***.*52-03 TELEFONE: 66 996832165.

Outrossim, AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos do valor bloqueado por este juízo, qual seja, R$ 2.212,27 (dois mil, duzentos e doze reais e vinte e sete centavos), e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL, com parcial rendimentos, para o Executado.

Intimem-se o executado C.

E.

M DE OLIVEIRA LYDA a apresentar os dados bancários, no prazo de cinco (05) dias, para levantamento da quantia cabível, sob pena de arquivamento.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juliana Vettori Santamaria Juíza Leiga Vistos, etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
09/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 18:21

Juntada de Projeto de sentença
09/02/2024 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024 15:37

Conclusos para decisão
09/02/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 15:23

Juntada de Alvará
08/02/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/02/2024 16:34

Conclusos para decisão
07/02/2024 03:26

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009617-78.2023.8.11.0001.

RECONVINTE: RENAN DOURADO FREITAS EXECUTADO: K M POPULAR BAR LTDA - EPP, C.

E.

M.

DE OLIVEIRA LTDA Vistos, etc.

Compulsando os autos, observa-se pedido de reconhecimento de grupo econômico realizado pela parte Exequente, bem como pedido de parcelamento do valor restante, realizado pela parte Executada.

DO PEDIDO DE PARCELAMENTO INDEFIRO o pedido de parcelamento, mormente quando incabível em fase de cumprimento de sentença, conforme disposição do art. 916, § 7º do Código de Processo Civil.

DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO GRUPO ECONÔMICO A parte exequente se manifestou no ID. 139611014, requerendo o reconhecimento da existência de grupo econômico com a empresa C.

E.

M. de Oliveira LTDA – DITADO PRIME, CNPJ: 23.***.***/0001-82, e a penhora online via SISBAJUD, no valor de R$ 6.815,34 (seis mil, oitocentos e quinze reais e trinta e quatro centavos).

Pois bem.

Tendo em vista as comprovações juntadas nos autos (ID. 139611014), observa-se que, apesar de não possuírem o mesmo quadro societário, ambas as empresas compartilham do mesmo espaço, com nomes extremamente parecidos, encontrando-se, inclusive, no mesmo ramo de atividade, a do entretenimento.

Além do mais, já foram realizadas diversas tentativas de penhora no CPNJ da empresa K M POPULAR BAR LTDA – EPP que restaram infrutíferas.

Portanto, vislumbra-se que há motivos suficientes para ser deferida tal medida de bloqueio na empresa C.

E.

M. de Oliveira LTDA –DITADO PRIME, CNPJ: 23.***.***/0001-82.

Determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da empresa supramencionada limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 6.815,34 (seis mil, oitocentos e quinze reais e trinta e quatro centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
05/02/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2024 11:34

Decisão interlocutória
01/02/2024 11:47

Juntada de recibo (sisbajud)
30/01/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 09:17

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 07:04

Conclusos para decisão
27/01/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 08:36

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
18/01/2024 08:45

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
15/01/2024 16:46

Juntada de recibo (sisbajud)
10/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:39

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
08/01/2024 12:09

Juntada de recibo (sisbajud)
16/12/2023 09:54

Decorrido prazo de K M POPULAR BAR LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 09:54

Decorrido prazo de RENAN DOURADO FREITAS em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:38

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:15

Juntada de Petição de pedido de penhora
06/12/2023 06:15

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 07:15

Conclusos para decisão
29/11/2023 19:43

Juntada de Petição de resposta
29/11/2023 14:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/11/2023 04:58

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2023 07:18

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 19:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
31/10/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 11:24

Devolvidos os autos
31/10/2023 11:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
31/10/2023 11:24

Juntada de manifestação
31/10/2023 11:24

Juntada de acórdão
31/10/2023 11:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:24

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
31/10/2023 11:24

Juntada de intimação de pauta
31/10/2023 11:24

Juntada de intimação de pauta
31/10/2023 11:24

Juntada de contrarrazões
08/08/2023 18:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/08/2023 01:24

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 05:37

Decorrido prazo de RENAN DOURADO FREITAS em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:52

Juntada de Petição de recurso de sentença
18/07/2023 01:44

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 14:54

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2023 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2023 20:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/05/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 16:11

Conclusos para julgamento
22/05/2023 16:11

Recebimento do CEJUSC.
22/05/2023 16:11

Audiência de conciliação realizada em/para 22/05/2023 16:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
22/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 15:04

Recebidos os autos.
03/05/2023 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/03/2023 01:53

Juntada de entregue (ecarta)
02/03/2023 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 10:26

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2023 10:26

Audiência de conciliação designada em/para 22/05/2023 16:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/03/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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