30/06/2025 18:31

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:25

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos
07/06/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2025 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/04/2025 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 16:15

Expedição de Mandado
17/02/2025 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 02:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:07

Decorrido prazo de EUNICE OISHI SILVA em 11/10/2024 23:59
20/09/2024 14:46

Conclusos para decisão
20/09/2024 02:13

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 16:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/07/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 14:01

Expedição de Mandado
16/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:33

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 15:50

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
10/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:42

Juntada de Ofício
02/08/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 03:14

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001048-19.2023.8.11.0024 AUTOR(A): EUNICE OISHI SILVA REQUERIDO: MARCO AURELIO DOMINGUES MAZZI Visto e bem examinado.

Trato de CARTA PRECATÓRIA/DEPRECATA enviada por órgão jurisdicional de competência territorial diversa, a qual tem caráter itinerante e pode, antes ou depois de ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que nela consta, a fim de se praticar o ato e cumprir na forma deprecada, bastando para isso o encaminhamento a outro juízo e a imediata comunicação ao órgão expedidor, que intimará as partes – CPC, art. 262, caput e parágrafo único. É a terceira vez em que distribuída a mesma deprecata na Comarca de Chapada dos Guimarães – 1002451-91.2021.8.11.0024; 1001515-32.2022.8.11.0024; e 1001048-19.2023.8.11.0024 – com o objetivo de AVALIAÇÃO da “(…) parte ideal correspondente a 20 hectares do imóvel descrito na matrícula n. 17.581, desse serviço, referente a um lote de terras pastais e lavradias com área de 240has, denominado ‘Batovi’, situado no município de Chapada dos Guimarães-MT (...)”.

Ocorre que nas deprecatas anteriores – 1002451-91.2021.8.11.0024 e 1001515-32.2022.8.11.0024 -, que tiveram seu curso perante a 1ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães e hoje estão arquivadas, consta a informação de que “(…) a Localidade de ‘Batovi’, descrição do imóvel objeto de avaliação, está localizada no Município e Comarca de Paranatinga MT, portanto outra comarca (…)” e que “(…) se trata de outra carta precatória, mas com a mesma finalidade da presente, e que foi devolvida diante da informação que o imóvel objeto está localizado na comarca de Paranatinga (…)”.

Ademais, ao realizar pesquisas fora localizado “Batovi” na Comarca de Guiratinga e o rio Batovi no Município de Tesouro-MT, também na Comarca de Guiratinga, com extensão pela Comarca de Paranatinga.

Isso posto e porque, aparentemente, o imóvel a ser avaliado pertence à Comarca diversa (Paranatinga), sendo a terceira distribuição na de Chapada dos Guimarães sem esclarecimento suficiente sobre a localização do imóvel a ser avaliado, ônus de individualização que é da parte, DETERMINO a intimação da parte autora, na pessoa do(a) advogado(a) – CPC, art. 269 e ss. -, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe adequadamente – coordenadas geográficas de latitude e longitude demonstradas no GoogleMaps ou GoogleEarth – o lugar do imóvel rural a ser avaliado e comprove ser realmente na Comarca de Chapada dos Guimarães.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação ou demonstrado não pertencer à Comarca de Chapada dos Guimarães, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Comarca de Paranatinga e DETERMINO, após a cientificação/intimação e decurso de eventual prazo in albis ou renúncia expressa, a (re)distribuição no local adequado.

Por fim, que seja oficiado ao juízo deprecante/origem para comunicar/informar ao/o órgão expedidor por meio eletrônico (preferencialmente) – CPC, art. 262, parágrafo único - e realizado o arquivamento da carta em epígrafe e curso perante a Vara (Justiça Comum) da Comarca, fazendo-o com as homenagens, cautelas e baixas.

Cumpra. Às providências.

Chapada dos Guimarães-MT, 11 de julho de 2023. (assinado digitalmente) RENATO J.

DE A.

C.

FILHO Juiz de Direito
11/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 15:54

Decisão interlocutória
10/07/2023 14:08

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:08

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:17

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2023 15:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/07/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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