06/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
15/12/2024 02:07

Recebidos os autos
15/12/2024 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/10/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:50

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:35

Juntada de Alvará
14/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 19:09

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
10/10/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59
04/10/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59
23/09/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 17:19

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
17/09/2024 16:00

Processo Desarquivado
17/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:49

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/09/2024 18:49

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/08/2024 02:13

Decorrido prazo de JOILTON CHIQUESI em 06/08/2024 23:59
30/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
03/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
07/06/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 01:36

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 15:00

Conclusos para julgamento
23/05/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59
21/05/2024 01:07

Decorrido prazo de JOILTON CHIQUESI em 17/05/2024 23:59
03/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 16:47

Conclusos para decisão
25/03/2024 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
09/03/2024 16:51

Publicado Intimação em 07/03/2024.
09/03/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 16:46

Devolvidos os autos
01/03/2024 16:46

Processo Reativado
01/03/2024 16:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado
01/03/2024 16:46

Juntada de decisão
01/03/2024 16:46

Juntada de decisão
23/10/2023 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/10/2023 18:43

Decorrido prazo de JOILTON CHIQUESI em 10/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 04:18

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2023 13:11

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 23:23

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2023 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 14:08

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 13:09

Conclusos para julgamento
15/08/2023 13:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/08/2023 11:28

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
05/08/2023 01:52

Decorrido prazo de JOILTON CHIQUESI em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 02:43

Decorrido prazo de JOILTON CHIQUESI em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 04:21

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 19:12

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 19:12

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 19:12

Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 12:39

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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