29/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
28/04/2025 02:27

Recebidos os autos
28/04/2025 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/03/2025 23:59
14/03/2025 02:11

Decorrido prazo de CIBELE SILVA PRIETCH FALCA PAGNO em 13/03/2025 23:59
07/03/2025 02:19

Decorrido prazo de CIBELE SILVA PRIETCH FALCA PAGNO em 06/03/2025 23:59
06/03/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:04

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 14:27

Juntada de Alvará
26/02/2025 08:39

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 21:44

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:44

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 21:44

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:27

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 03:02

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:35

Expedição de Outros documentos
22/02/2025 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
19/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
13/02/2025 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 08:39

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
10/02/2025 16:33

Conclusos para decisão
08/02/2025 05:14

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:51

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:42

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
07/02/2025 17:38

Processo Desarquivado
07/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/02/2025 23:59
10/01/2025 13:54

Juntada de Petição de pedido de penhora
12/11/2024 11:10

Expedição de Ofício de Precatório
12/11/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 10:58

Expedição de Ofício de Precatório
08/11/2024 22:04

Expedição de Ofício de Precatório
08/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/11/2024 23:59
25/10/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 13:02

Expedição de Ofício de RPV
24/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/07/2024 23:59
27/07/2024 02:05

Decorrido prazo de CIBELE SILVA PRIETCH FALCA PAGNO em 26/07/2024 23:59
27/07/2024 02:05

Decorrido prazo de SLYRLES ROCHA SANTANA CALMON RIBEIRO em 26/07/2024 23:59
19/07/2024 02:13

Decorrido prazo de SLYRLES ROCHA SANTANA CALMON RIBEIRO em 18/07/2024 23:59
19/07/2024 02:13

Decorrido prazo de CIBELE SILVA PRIETCH FALCA PAGNO em 18/07/2024 23:59
13/07/2024 02:11

Publicado Intimação em 11/07/2024.
13/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
10/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:05

Decorrido prazo de SLYRLES ROCHA SANTANA CALMON RIBEIRO em 09/07/2024 23:59
10/07/2024 02:05

Decorrido prazo de CIBELE SILVA PRIETCH FALCA PAGNO em 09/07/2024 23:59
09/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:46

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
05/07/2024 02:40

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos
29/06/2024 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 01:52

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 16:59

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/06/2024 23:59
07/06/2024 01:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/06/2024 23:59
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/06/2024 23:59
20/05/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 13:53

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 02:01

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
12/05/2024 19:54

Expedição de Outros documentos
12/05/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 19:54

Expedição de Outros documentos
12/05/2024 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 13:04

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 11:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 16:25

Expedição de Mandado
27/04/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 01:18

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 18:30

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 14:21

Conclusos para decisão
14/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59
14/04/2024 01:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 12/04/2024 23:59
12/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:46

Decorrido prazo de JUCILENE ROCHA SANTANA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:46

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:46

Decorrido prazo de JUCILENE ROCHA SANTANA em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:58

Conclusos para decisão
16/02/2024 07:11

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 03:54

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 1011803-68.2023.8.11.0003 VISTO.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JUCILENE ROCHA SANTANA em face de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, visando a implantação do benefício de pensão por morte, bem como o pagamento das parcelas retroativas, no valor de R$ 151.239,25.

O MTPREV foi intimado para implantar o benefício de pensão por morte (id. 117920514).

A parte autora informou que o MTPREV implantou o benefício em 10/2023 (id. 13120781 e id. 131207084).

A exequente manifestou em seguida alegando preclusão para impugnar o cálculo e requereu a intimação do MTPREV para pagar o complemento das parcelas após a implantação do benefício (id. 135360660). É o relatório.

Decido.

Por mais que se trate de verba de caráter alimentar, assim como na fase de conhecimento, no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer também existe uma sequencia de atos processuais, como a necessidade de prévia intimação da parte executada para o fim específico de dar cumprimento a obrigação.

Somente depois de implantado o benefício e calculada a RMI, é possível averiguar com exatidão os valores efetivamente devidos.

No caso, como a pensão foi implantada em outubro/2023, somente a partir desta data é que se têm condições de elaborar demonstrativo discriminado de todo período a ser executado.

Assim, tendo em vista a implantação do benefício, intime-se a parte exequente prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, data do sistema.

FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito
07/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 03:25

Decorrido prazo de cibele silva prietch falca pagno em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 06:42

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 08:39

Conclusos para decisão
28/11/2023 06:00

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
26/11/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:19

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/11/2023 23:59.
10/10/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
07/10/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 18:09

Conclusos para decisão
03/10/2023 07:40

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 07:09

Conclusos para decisão
28/09/2023 06:40

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
06/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 02:13

Decorrido prazo de cibele silva prietch falca pagno em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 02:57

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 12:22

Conclusos para decisão
12/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA, PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
11/07/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
08/07/2023 00:40

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 07:14

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 07:14

Decisão interlocutória
16/05/2023 18:48

Conclusos para decisão
16/05/2023 18:47

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:46

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:13

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2023 17:13

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/05/2023 17:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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